São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995 |
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Projeto proíbe que gay seja discriminado
FERNANDO MOLICA
A deputada disse que seu projeto conseguiu 190 assinaturas de deputados -são necessárias 171 assinaturas para que um projeto possa ser apresentado na Câmara. Ainda neste mês, a deputada apresentará um projeto de lei que viabiliza a ``união civil" entre pessoas do mesmo sexo. Marta é uma das presidentes de honra da 17ª Conferência Mundial da Associação Internacional de Gays e Lésbicas, que ocorrerá entre os dias 18 a 25 deste mês no Rio. A inclusão da expressão no texto constitucional é uma reivindicação de entidades de homossexuais. Para estes grupos, a simples proibição de discriminação por sexo não é suficiente para garantir direitos de homossexuais. Um dos artigos que seria alterado é o que proíbe discriminações no mercado de trabalho. Marta afirmou que a aprovação do outro projeto, o que permite a ``união civil" entre homossexuais, não garantiria a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isto porque, segundo ela, o projeto não prevê a possibilidade de adoção de crianças nem a de constituição de família por homossexuais. Segundo ela, seu projeto prevê que, com a morte de um dos integrantes de um casal homossexual, o outro tenha direito à herança e ao recebimento da pensão paga pela Previdência Social. Texto Anterior: Conselho proíbe a distribuição de seringas em municípios de SP Próximo Texto: Empresário morre baleado em Fortaleza Índice |
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