São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995 |
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Cota para importação de carro será de 3%
LUCAS FIGUEIREDO
Ou seja, a cota será o resultado dos 3% sobre a produção do ano passado, descontados os números referentes aos meses de 1995 até a data da publicação da MP (medida provisória). A partir de 1996, as cotas serão aumentadas para 5%. As novas regras para importação de veículos constam da MP que pode ser editada ainda nesta semana pelo governo. A Folha obteve ontem uma cópia da medida. Nos sete meses que faltam para terminar este ano, os importadores autônomos poderão trazer mais 30 mil veículos. Oferta pública Segundo a Folha apurou, a tendência é que seja feito regime de leilão, no qual terá prioridade o importador que se comprometer a pagar maiores alíquotas do II (Imposto de Importação). A MP estabelece o cancelamento ``das guias de importação emitidas e ainda não utilizadas". A Folha revelou ontem que o volume de guias expedidas para importação de veículos neste ano soma US$ 13,5 bilhões -30% do volume total de guias para a economia. As cotas de importação para montadoras instaladas no país serão calculadas sobre a soma dos valores que a empresa exportou no ano anterior, mais 20% do que ela investiu em sua fábrica. Montadoras e fabricantes de autopeças e componentes automotivos que exportam terão benefícios na importação de matérias-primas e equipamentos. Para estas empresas, haverá uma diminuição do II de 12%, em média, para 2%. A redução da alíquota é válida até 1999. Quando se tratar de compra de equipamentos, o importador terá que comprovar que adquiriu no ano anterior pelo menos 60% da mesma quantidade do produto no mercado interno. As montadoras ficam obrigadas a usar pelo menos 60% de materiais nacionais nos automóveis que fabricam e também 35% de autopeças de origem brasileira. A vinculação de cotas de importação ao desempenho das exportações não é permitida pela Organização Mundial de Comércio. Anfavea A direção da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) obteve ontem do ministro José Serra (Planejamento) a confirmação de que o governo vai editar MP limitando as importações de automóveis. A definição de cotas de importação foi confirmada à noite, em encontro de Serra com o presidente da Anfavea, Silvano Valentino. Segundo Valentino, a MP conterá também medidas que estimularão os fabricantes nacionais a investir no aumento da produção. O presidente da Anfavea se reuniu com Serra para alertar o governo sobre o risco de ocorrer uma queda na produção do setor caso nenhuma medida seja tomada. Conforme Valentino, os fabricantes nacionais estão ``alarmados" com o crescimento dos estoques, devido às dificuldades de venda em função das medidas anticonsumo adotadas pelo governo. Texto Anterior: BC reduz os compulsórios sobre CDBs Índice |
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