São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995 |
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A vez do petróleo Foi uma decisão histórica a que a Câmara tomou ontem, com a aprovação em primeiro turno da emenda que abre o setor do petróleo para a iniciativa privada. Criado em 1953, o monopólio da Petrobrás tornou-se o símbolo maior de todo um modelo econômico que durou décadas no país, até que os anos 80 expusessem seu esgotamento. Esse modelo tinha um dos seus principais alicerces na figura do Estado-empresário. Seja na forma monopolista, como no petróleo, nas telecomunicações e na energia elétrica, seja participando do mercado, como na siderurgia, o poder público criou as bases e deu impulso para o processo de industrialização do Brasil. Mas, necessário ou não no passado, hoje outras opções se impõem. Percebeu-se enfim que ao Estado, mesmo quando tem recursos, cabem outras responsabilidades, especialmente nas áreas sociais. Mais ainda, o fim do monopólio é imperativo porque é a competição que estimula a busca constante da eficiência, indispensável no mundo moderno. A abertura daria também um parâmetro objetivo para que a Petrobrás demonstre a competitividade que sempre afirmou possuir e para que a população possa avaliar o desempenho de uma empresa que afinal de contas é -e vai continuar mesmo com o fim do monopólio- parte do seu patrimônio. E o consumidor, é mais do que evidente, só tem a ganhar com a maior concorrência. Face às patentes vantagens da abertura, a resistência que persiste -e que se manifestou na tensa votação de ontem, registrando a maior oposição das reformas até aqui- deve-se em parte ao caráter emocional do debate sobre o tema. A própria campanha do ``Petróleo é nosso" esforçou-se para dar ao monopólio um simbolismo próprio, de afirmação da soberania, que felizmente contagia cada vez menos nos dias de hoje. É afinal uma identificação falaciosa e datada, que não dá conta do interesse dos consumidores, da crise financeira do Estado ou da nova conjuntura internacional. A mudança no setor petrolífero, assim como todas as outras reformas, obviamente não vai resolver todos os problemas do Brasil. Vai sim contribuir para a reestruturação do Estado, abrir espaço para novos investimentos, ampliar o grau de concorrência e portanto de eficiência, trazer benefícios para o consumidor individual e para a economia em geral. Vai sim colocar o país alguns passos adiante na rota da modernização e facilitar novos avanços nessa direção no futuro. Próximo Texto: Promiscuidade Índice |
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