São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Cunha Lima manterá texto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) está disposto a acatar sem modificações a emenda que acaba com o monopólio da Petrobrás. Ele é o relator da emenda na Comissão de Constituição e JustiÇa do Senado.
Ao contrário do governo, Cunha Lima defende a regulamentação das emendas constitucionais através de lei complementar, que só é aprovada por metade mais um (maioria absoluta) dos parlamentares (257 deputados e 41 senadores). A lei ordinária, defendida pelo governo, é aprovada por maioria simples (metade mais um dos votos dos presentes).
Abaixo, os principais trechos da entrevista à Folha:

Folha - O sr. não vai mais propor mudanças na emenda?
Ronaldo Cunha Lima - O presidente me tranquilizou quando disse que não vai privatizar a Petrobrás e que a empresa terá preferência nas concorrências, por exemplo.
Folha - As garantias poderiam ser por legislação ordinária?
Cunha Lima - Vou examinar ainda. Mas o presidente pode tomar a iniciativa de enviar uma solução ao Congresso. Posso abrir mão da legislação complementar dependendo de como estes pontos polêmicos serão apreciados.

Texto Anterior: Começa distribuição de cargos do governo
Próximo Texto: Faltaram três para os 100%
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.