São Paulo, domingo, 11 de junho de 1995
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Ministros divergem sobre alcance de MP

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
DA REPORTAGEM LOCAL

A medida provisória que limita a importação de carros suscita dois tipos de divergência entre os ministros Pedro Malan, da Fazenda, e José Serra, do Planejamento: o momento e o alcance da medida.
Quanto ao momento, a Fazenda gostaria, antes de editar a medida, de examinar melhor as contas do comércio externo de maio. Para o Planejamento, já passou da hora.
Pelos últimos números em exame na Fazenda, ainda não definitivos, as importações, em maio, devem ter sido US$ 600 milhões superiores às exportações. Esse déficit é maior que o de abril (US$ 470 milhões), porém menor que as previsões, vazadas há uma semana, segundo as quais chegaria aos US$ 900 milhões.
Os números, incompletos, ainda não permitem uma análise mais conclusiva sobre o peso de automóveis e petróleo, por causa da greve dos petroleiros, na pauta de importações. Esses números estarão prontos nesta semana.
Quanto ao alcance da MP, Malan quer uma medida enxuta, com o objetivo restrito de limitar, neste ano, a importação de carros. E a versão da MP preparada no Planejamento é muito mais que isso.
É um amplo e duradouro programa de proteção à indústria automobilística local. Prevê benefícios especiais, como redução de impostos e créditos especiais, à indústria aqui instalada. E tudo isso por longo tempo, como se fosse uma proteção permanente.
Esse tipo de programa vai em direção contrária ao fundamento do Plano Real, que é a abertura da economia aos investimentos e às importações, com a eliminação dos subsídios que protegem a indústria local ou um determinado setor da indústria.
Em palestras, o ministro Malan repete que a indústria local precisa ser ``contestada" pela importação (ou pelo mercado externo), porque assim será forçada a buscar eficiência e competitividade. O resultado é uma queda geral de preços.
Para Malan, subsídios e proteção distorcem o mercado e favorecem o aparecimento de indústrias ineficientes e de oligopólios (pequenos grupo de empresas que dominam o mercado).
Para Malan, representando o grupo de economistas da criação do real, a indústria automobilística brasileira era exatamente assim, antes da abertura: atrasada e oligopolista, com preços altos.
Já o ministro Serra, que não participou da criação do real, representa uma tendência para a qual a abertura precisa ser mais gradual e controlada. E, de todo modo, certos setores industriais, pelo seu peso na economia, devem ser protegidos com benefícios especiais.
A divergência, portanto, não é trivial. Envolve a base da política econômica. E é justamente isso que leva insegurança aos meios econômicos. A questão é a seguinte: a MP limitando a importação de carros será uma exceção provisória na política geral de abertura ou, ao contrário, o início de uma mudança de fundo?
Só há acordo num ponto: será necessário aplicar mais limites à importação de carros, além do imposto de 70%.

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