São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 1995
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Mutuários têm prestação inferior ao juro

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Estudo feito pela CEF (Caixa Econômica Federal) em maio mostra que 667.466 mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) têm prestações com valores que não pagam os juros cobrados mensalmente nos financiamentos.
Os financiamentos foram feitos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O mesmo problema foi verificado em mais 500 mil contratos financiados com recursos da poupança.
Os imóveis financiados com recursos do FGTS beneficiaram a população de baixa renda. Os recursos da poupança financiaram principalmente imóveis para a classe média, segundo Sérgio Cutolo, presidente da CEF.
O estudo mostra que a maior parte dos mutuários da CEF que compravam imóveis com empréstimos baseados no FGTS pagam uma prestação inferior a R$ 20,00. No caso dos outros bancos, o valor médio é de R$ 42,49.
Para evitar que o rombo potencial do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) aumente, o governo pretende aumentar o valor das prestações para cobrar pelo menos os juros.
Se todos os mutuários pagassem pelo menos os juros, a CEF teria uma receita adicional de R$ 650 milhões ao ano. Os valores das prestações são baixos hoje porque foram concedidos subsídios no passado, até 1986.
A dívida do Tesouro Nacional com os agentes financeiros do SFH já chega a R$ 13 bilhões. Esse valor corresponde ao saldo devedor deixado por 823 mil mutuários que quitaram seu financiamento e têm cobertura do FCVS.
Como o FCVS não tem recursos, o pagamento será feito pelo Tesouro Nacional. A proposta da equipe econômica é que esta dívida seja paga com títulos públicos federais que possam ser usados no programa de privatização.
Técnicos do Ministério da Fazenda, Banco Central, CEF e Ministério do Planejamento se reúnem esta semana para discutir a minuta de uma MP (medida provisória) que permite a troca da dívida por títulos públicos.

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