São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 1995 |
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Rombo na habitação dobra com o real
GUSTAVO PATÚ
Segundo cálculos do Banco Central, o passivo do Tesouro junto aos bancos que operam no SFH (Sistema Financeiro da Habitação) era de R$ 23,2 bilhões no final de junho de 94, véspera do real. O último levantamento do BC, referente ao mês de março deste ano, concluiu que o rombo atingiu R$ 43,8 bilhões. Surpreendida, a equipe econômica determinou a revisão dos cálculos, mas os números estavam corretos. Os economistas do governo ainda estudam os motivos para um crescimento tão explosivo da dívida, mas há uma constatação: o Plano Real agravou o desequilíbrio entre o crescimento da dívida dos mutuários da casa própria e a capacidade de pagamento destes. Pelos contratos mais antigos, a diferença entre a dívida do mutuário junto ao banco e o total pago em prestações é coberto pelo Tesouro, através de um fundo mantido com contribuições dos devedores e das instituições financeiras. Este fundo, o FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), beneficia 3,1 milhões de mutuários, e já acumula dívidas atrasadas de R$ 12 bilhões. As dívidas dos mutuários da casa própria são corrigidas pela TR (Taxa Referencial de juros). Impasse Por enquanto, o governo só dispõe uma alternativa para cobrir o rombo do FCVS: entregar aos bancos títulos que poderão ser usados no programa de privatização. Tal solução, porém, é imaginada desde o governo Fernando Collor -quando o rombo do fundo era estimado em US$ 20 bilhões, devido aos subsídios concedidos aos mutuários no governo anterior- e nunca saiu do papel. Boa parte dos bancos financiadores pelo SFH não quer ser paga com títulos. Reivindicam pelo menos uma parcela em dinheiro. Há também setores do governo contrários a permitir que os títulos da dívida do FCVS possam comprar estatais. Se essa posição prevalecer, aumentarão as resistências dos bancos à idéia. Na próxima terça, parte da equipe econômica deve se reunir, sob o comando do secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, com objetivo de achar uma saída para o impasse. O rombo do FCVS é considerado um passivo potencial, porque o fundo faz pagamentos à medida que os contratos habitacionais vão vencendo. Há contratos que só vencerão em 2.010. Mas os programas de incentivo à quitação antecipada de contratos, adotados pela maioria dos bancos, torna mais urgente o problema. A solução para o FCVS é fundamental para a recuperação financeira da CEF (Caixa Econômica Federal), principal financiadora da casa própria e credora de cerca de R$ 6 bilhões. Sem receber o dinheiro, a CEF está tecnicamente quebrada. Texto Anterior: TSE quer menos parlamentares Próximo Texto: Mutuários têm prestação inferior ao juro Índice |
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