São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo não fez concorrência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O início do projeto Sivam foi marcado pela falta de transparência. Em 1993, o ex-presidente Itamar Franco considerou o projeto de ``segurança nacional" e dispensou a concorrência pública para a escolha das empresas que participariam do contrato.
O governo argumentou que não poderia realizar uma licitação formal porque isso tornaria vulneráveis informações sigilosas do Sivam.
Apesar disso, o governo brasileiro enviou um dossiê com essas informações para 16 embaixadas estrangeiras, que repassaram os dossiês a empresas que tinham interesse de participar do contrato.
Em 1993, o governo decidiu contratar uma empresa brasileira para gerenciar o Sivam e desenvolver a tecnologia do projeto.
A escolhida, sem concorrência pública, foi a Esca, uma empresa que controla os principais contratos do Ministério da Aeronáutica há 19 anos.
A Esca receberia US$ 138 milhões para gerenciar o Sivam e mais US$ 112 milhões para contratar outras empresas.
Em dezembro de 1994, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) apreendeu na sede da Esca guias de recolhimento de contribuições previdenciárias falsificadas.
A investigação do INSS descobriu que a Esca tinha usado uma CND (Certidão Negativa de Débito) da Previdência Social para assinar contratos com o governo, inclusive com o Ministério da Aeronáutica. A CND é um documento exigido para qualquer contrato com o governo.

Texto Anterior: Sivam não resolve problemas da Amazônia
Próximo Texto: Livro analisa caso Sivam
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.