São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 1995
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Argentina quer tratamento diferenciado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Argentina e os demais países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) poderão receber um tratamento diferenciado em relação às restrições que o Brasil pretende criar às importações de automóveis.
Uma missão do governo argentino chega hoje a Brasília para retomar as discussões sobre a criação de regras específicas, menos restritivas, para importação entre os países do Mercosul.
Os representantes argentinos vão se reunir com o subsecretário de Integração, Assuntos Econômicos e Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores, José Botafogo Gonçalves.
Segundo ele, a discussão sobre regras específicas para o Mercosul foi iniciada na última quinta-feira, a pedido da Argentina.
O Paraguai e o Uruguai -que também integram o Mercosul- não exportam veículos para o Brasil. Na prática, portanto, o tratamento diferenciado valeria só para a Argentina.
O governo argentino pediu o debate preocupado com as consequências -para aquele país- da decisão brasileira de limitar importações de veículos.
Com o mercado brasileiro mais restrito aos veículos estrangeiros, a Argentina não vai mais poder continuar apostando tanto, como vinha fazendo, no crescimento do seu setor automotivo.
A decisão brasileira de limitar a entrada de veículos do Exterior será formalizada por MP (medida provisória). Não está definido se a MP já preverá alguma exceção para o Mercosul ou se esta será uma decisão posterior.
Divergências
A medida ainda não foi concluída por divergências entre os ministérios da Fazenda e Planejamento.
Em princípio, a MP não tem data certa para sair. Mas o governo tem pressa, porque avalia que não pode deixar em aberto a crise deflagrada com o vazamento de informações sobre a medida.
A idéia de impor limites à entrada de veículos fabricados no exterior (em princípio, um percentual máximo da produção nacional) foi concebida no Planejamento, comandado por José Serra. Mas esbarrou em problemas apontados pela Fazenda, comandada pelo ministro Pedro Malan.
A Fazenda advertiu que a imposição pura e simples de cotas de importação iria ferir o acordo da OMC (Organização Mundial de Comércio), deixando o Brasil sujeito a retaliações internacionais (restrições a produtos brasileiros no exterior, por exemplo).
A análise da MP em relação ao acordo da OMC foi então entregue ao Ministério das Relações Exteriores, que ainda não deu parecer.
O vazamento de informações gerou desconfiança entre as equipes de Serra e Malan. Dentro da Fazenda, acredita-se que o Planejamento vazou a MP para criar um fato e tornar a medida irreversível. No Planejamento, acredita-se que o vazamento partiu da Fazenda, para criar resistências à MP.
O presidente Fernando Henrique Cardoso já decidiu que a medida vai sair. Resta definir a fórmula de limitação. FHC já advertiu as equipes dos ministérios para que evitassem tornar públicas as divergências, sob pena de demissões.

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