São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 1995 |
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TSE quer reduzir número de congressistas
OLÍMPIO CRUZ NETO
O presidente do TSE, Carlos Veloso, leva as propostas de reforma política e eleitoral esta semana ao Congresso. Ele vai entregar também as sugestões ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O TSE propõe o fim dos suplentes de senadores, como forma de evitar o abuso do poder econômico. Em caso de morte, perda de mandato ou renúncia, a Assembléia Legislativa do Estado pelo qual o senador foi eleito escolheria um substituto até haver nova eleição para o Senado. As sugestões são resultado de dois meses de discussão entre advogados, cientistas políticos e integrantes da própria Justiça Eleitoral, que formam a comissão de estudos do TSE para a reforma eleitoral. Os debates foram concluídos semana passada. O relatório final prevê dispositivo de renúncia do mandato para os senadores que exerçam cargos no Executivo. Também estão incluídos a perda de mandato para os parlamentares que trocarem de legenda e o fim da representação no Congresso dos partidos que não atingirem 5% dos votos válidos, a chamada cláusula de barreira. O TSE sugere ainda a extinção das cadeiras de senador e a representação do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Os integrantes da comissão entendem que a capital federal não tem caráter federativo, justificando o fim da sua representação política no Congresso. Como estabelecia a Constituição de 46, a capital da República voltaria a ter prefeito nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado, e haveria eleição apenas para a Câmara de vereadores (hoje chamada Câmara Distrital, pois os integrantes equivalem aos deputados estaduais). O mecanismo das eleições majoritárias também é modificado. Sairá vitorioso na disputa, sem necessidade de segundo turno, quem conseguir mais de 45% dos votos válidos -hoje é eleito aquele que conseguir 50% mais um dos votos. O segundo turno das eleições só ocorreria quando o primeiro colocado obtivesse menos de 40% dos votos e a diferença para o segundo fosse igual ou superior a dez pontos percentuais. Texto Anterior: Proposta do governo será definida até sexta Próximo Texto: Argentina quer tratamento diferenciado Índice |
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