São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 1995
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Serra vence Malan na disputa sobre cotas

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro José Serra (Planejamento) venceu ontem a primeira batalha na disputa que trava, nos bastidores do governo, com o ministro Pedro Malan (Fazenda) sobre a importação de carros.
A confirmação da vitória de Serra veio com a informação do presidente Fernando Henrique Cardoso, via porta-voz Sérgio Amaral, de que será assinada até amanhã MP (medida provisória) alterando o sistema de importação de veículos.
Serra sai vitorioso do episódio pois a MP deve impor limites as importação de automóveis. A limitação foi articulada por Serra e não conta com o apoio de Malan.
E mais: a nota divulgada por Amaral deixa entender que a MP trará incentivos à indústria, como quer Serra.
Segundo nota divulgada por Amaral, o objetivo da MP é ``assegurar mais investimentos no setor e evitar desequilíbrios na balança comercial". Diz também que serão preservadas as regras do Mercosul e da OMC (Organização Mundial de Comércio).
FHC disse também, através de Amaral, que existem apenas ``divergências técnicas" entre Malan e Serra sobre a MP, que deve restringir a importação de automóveis através do sistema de cotas.
``Existem divergências de nível técnico sobre como fazer, mais do que sobre o que fazer", disse Amaral. O porta-voz disse que ``as questões técnicas ainda pendentes" seriam discutidas ontem em uma reunião na Casa Civil da Presidência, com a participação de Malan e de outros membros da equipe econômica.
Divergências
As divergências entre os dois ministros sobre o tema começaram ainda em março, quando Serra apresentou, pela primeira vez, a idéia de estabelecer cotas.
A medida vinha sendo discutida entre ele e a ministra Dorothéa Werneck (Indústria e Comércio), apesar da resistência de Malan.
Com o vazamento da minuta da MP na semana retrasada, os atritos entre os dois ministros foram reforçados. Enquanto Serra pressionava pela edição da MP, Malan se recusava a assiná-la.
O presidente Fernando Henrique Cardoso interveio na disputa e mandou que as equipes da Fazenda e do Planejamento se entendem sobre a questão.
Além de tentar unificar o discurso do governo, a nota divulgada ontem pelo Planalto aproveita para anunciar que ``em nenhuma hipótese, o presidente endossará medidas que comprometam o processo de abertura da economia brasileira".
Além de criar o regime de cotas, a minuta da MP que vazou pela imprensa também concedia benefícios à indústria automobilística, como redução da alíquota do Imposto de Importação de matérias-primas e equipamentos.
Contra
O professor Mario Henrique Simonsen e o deputado Roberto Campos (PPR-RJ) manifestaram-se ontem contra a aplicação de cotas de importação de carros.
Ambos acham que, sendo necessário conter a entrada de automóveis, o melhor instrumento é que já foi adotado, o Imposto de Importação de 70%.

Colaborou o enviado especial ao Rio

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sobre carros na pág. 2-3

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