São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 1995
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Aluguel residencial pode ter indexador regional

VIVALDO DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe econômica estuda a possibilidade de determinar que o reajuste anual dos aluguéis residenciais a partir de 1º de julho seja por índices regionais de inflação.
A proposta faz parte da proposta de desindexação (fim do reajuste automático de preços e salários pela inflação passada) da economia.
A utilização de índices nacionais, como acontece hoje, traz distorções nos reajustes. Problemas climáticos em São Paulo, por exemplo, podem afetar a produção agrícola e elevar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE, usado para reajustar contratos nos demais Estados.
Se o ministro Pedro Malan (Fazenda) optar por esta proposta, o locador e locatário poderão negociar o índice de reajuste, desde que seja regional.
No caso de São Paulo, por exemplo, poderia ser usado o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Em Minas poderia ser usado o índice do Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas da Universidade Federal de Minas Gerais.
A proposta da equipe econômica está sendo analisada pela área jurídica. A outra alternativa em estudo é permitir a livre negociação do índice, desde que não seja câmbio, juros ou salário mínimo.
A proposta de desindexação será enviada ao Congresso até o final do mês na forma de MP (medida provisória). A atual minuta da MP prevê a livre negociação de reajustes dos salários, o fim do IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor do real) e o congelamento da Ufir (Unidade Fiscal de Referência), que indexa os impostos.
Haverá livre negociação salarial, mas a equipe já decidiu que o resíduo do IPC-r acumulado da última data-base a junho/95 será reposto na próxima data-base.
O reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos federais será discutido depois. A data-base do funcionalismo é janeiro.

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