São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 1995 |
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Relator mantém intacto texto das 'teles'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O senador Francelino Pereira (PFL-MG) manteve intacto o texto aprovado pela Câmara dos Deputados da emenda constitucional que acaba com o monopólio estatal na exploração dos serviços de telecomunicações.Francelino fez seu parecer em tempo recorde, atendendo aos interesses do governo. O parecer vai ser lido na reunião de hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Senadores da oposição devem pedir vistas ao processo (mais tempo para analisar o parecer), abrindo novo prazo para apresentação de emendas. Francelino apresentou o parecer ontem à CCJ do Senado, quatro dias após ser designado relator. Ele disse que faria o trabalho em 15 dias, mas economizou tempo porque os líderes governistas querem votar quatros emendas até a primeira semana de julho. Para ele, o texto da Câmara, que teve como relator o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ``é lúcido e ousado". Atualmente, o inciso XI do artigo 21 determina que a exploração dos serviços de telecomunicações só pode ser feita diretamente pela União ou por empresas de controle estatal, mediante concessão. Francelino rejeitou a única emenda, apresentada pela senadora Júnia Marise (PDT-MG). Ela propunha que a exploração do setor fosse feita por lei complementar, mais difícil de ser aprovada do que a lei ordinária por exigir quórum mais elevado. ``Não há risco de que esta matéria seja votada na calada da noite, com quórum baixo, porque é polêmica e vai despertar o interesse de todo mundo", afirma. Texto Anterior: Deputados que votaram as reformas já festejam cargos Próximo Texto: Governo tenta encurtar a tramitação Índice |
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