São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 1995 |
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Prefeitura pode anistiar diferença de IPTU
ALEXANDRE SECCO
Se não houver anistia, o contribuinte paulistano terá que pagar o IPTU duas vezes no ano que vem. Em 91, a prefeita Luiza Erundina (PT) conseguiu aprovar a cobrança do imposto com alíquotas progressivas, que variavam de 0,2% até 1,2%, para 92. A Justiça suspendeu a progressividade e obrigou a prefeita a recolher o imposto pela alíquota menor. Como a Justiça, em decisão definitiva, considerou na semana passada a cobrança por alíquotas progressivas constitucional, os contribuintes teriam que pagar a diferença que não havia sido paga por causa da liminar. A assessoria jurídica do prefeito estuda se ele é obrigado a cobrar essa diferença -estimada em R$ 400 milhões. Se a assessoria decidir que ele pode abrir mão da diferença, o prefeito encaminhará um projeto para a Câmara propondo a anistia. ``A manifestação sobre a constitucionalidade do imposto com alíquotas progressivas deve acontecer em cada processo", disse Gandra. Procurado ontem, o secretário Celso Pitta (Finanças), preferiu não comentar o caso. Ele não quis adiantar se o IPTU de 96 terá alíquotas progressivas ou não. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Nutricionista critica atraso de montadora Próximo Texto: "Rolo compressor" na Câmara tenta apressar aprovação do PAS Índice |
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