São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 1995
Próximo Texto | Índice

Idéias para reforma política

Embora as reformas da ordem econômica estejam dominando a cena política atual, é animador notar que o debate sobre as mudanças partidárias e eleitorais prossegue. Uma importante contribuição nesse sentido vem com o conjunto de propostas recém-concluído pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fruto de dois meses de discussões com especialistas, que deve ser apresentado ao Congresso e ao Executivo esta semana.
As idéias defendidas pelo TSE trazem avanços em vários pontos, mas noutros merecem reparos. É o caso por exemplo da manutenção do voto obrigatório. Esse dispositivo transforma um direito em obrigação e provoca uma deterioração na qualidade da representação, já que leva à urna votos desinteressados ou desinformados.
Já outras teses do TSE merecem apoio e apontam para a racionalização e moralização do quadro partidário, como a que pune com a perda do mandato os parlamentares que trocarem de legenda. O fortalecimento da fidelidade partidária constitui um ótimo meio para dar mais consistência às em geral pouco ideológicas legendas nacionais.
Outra idéia que parece acertada é limitar o acesso ao Parlamento aos partidos que obtiverem no mínimo 5% dos votos válidos. Tal medida traria uma saudável depuração na atual balbúrdia de siglas, muitas meros veículos para projetos personalistas sem base programática.
São interessantes também as propostas de reduzir o número total de deputados e senadores. Não são cerca de cem parlamentares a menos que diminuiriam a representatividade do Congresso, e a idéia de austeridade transmitida pela redução poderia ajudar a recuperar a imagem do Legislativo.
O maior significado das propostas do TSE de todo modo é chamar a atenção para esse debate. Com o país num ímpeto reformista, é imperativo não negligenciar o aspecto partidário e eleitoral. Afinal, tornou-se praticamente consensual nos últimos tempos a constatação de que as chances de estabilização e desenvolvimento duradouros no país dependem não só das reformas, mas também das políticas.

Próximo Texto: De privilégios e miragens
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.