São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 1995 |
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Houve troca de cargos por votos, diz Motta
ELVIRA LOBATO
Na avaliação do ministro, a composição com os partidos não significou uma barganha ou um leilão de cargos, mas sim um processo de negociação política inevitável, cujos resultados foram favoráveis ao governo. Sérgio Motta faz uma análise pragmática dessa negociação com o Congresso. O ministério, segundo ele, aceitou que os partidos indicassem parte dos cargos nas estatais telefônicas, desde que escolhessem técnicos com experiência em telecomunicações. Para o ministro, tal composição não tirou o poder do governo sobre as subsidiárias da Telebrás, porque os conselhos de administração das empresas -aos quais as diretorias estão subordinadas- serão indicados pelo ministério. Dentro dessa estratégia pragmática, de negociar com os partidos sem perder o controle sobre as estatais, o governo vai substituir os conselhos individuais de administração de cada telefônica por conselhos regionais. Serão criados sete conselhos de administração, que responderão pelas 27 companhias telefônicas federais. Em alguns casos, o ministério acatará a indicação de governadores para a presidência das estatais, mas indicará o vice-presidente. As duas diretorias consideradas mais importantes nas telefônicas -técnica e operacional- foram preservadas das indicações dos partidos, porque por força do próprio estatuto das empresas seus titulares são nomeados pelos conselhos de administração. Como parte desse jogo de xadrez político, o ministério só vai nomear as diretorias das estatais telefônicas depois que a emenda for votada no Senado, o que, segundo Sérgio Motta, deverá ocorrer até 3 de julho. O governo postergará as nomeações até a votação final no Senado, para evitar que haja descontentamento dentro dos partidos com o desfecho das nomeações. A intenção do ministro era aglutinar as 27 companhias telefônicas em empresas regionais, e não apenas seus conselhos de administração, como forma de prepará-las para enfrentar a concorrência com as empresas privadas e para uma futura privatização. A idéia foi adiada por pressões de ordem legal e financeira. Pela Lei das Sociedades Anônimas, que rege as empresas que têm ações junto ao público, os acionistas minoritários poderiam exigir que o governo recomprasse as ações pelo valor patrimonial dos títulos. Como o valor patrimonial (valor do patrimônio das companhias, dividido pelo número de ações) das telefônicas está acima da cotação dos títulos nas bolsas de valores, o governo teria que desembolsar, segundo levantamento feito no início do ano, mais de US$ 800 milhões. O ministério defende a aglutinação das telefônicas em companhias regionais, com o argumento de que elas se tornariam mais rentáveis e atrativas para a privatização. O governo não quer repetir o modelo argentino de privatização das telecomunicações, onde o monopólio estatal foi substituído por uma divisão geográfica de mercado entre dois grupos, liderados pela France Telecom e Telefônica da Espanha, ambas estatais. O projeto do governo, segundo adiantou Motta, é criar uma competição entre empresas privadas, mesmo nos chamados monopólios naturais, como o da telefonia comum (por cabos). Como dificilmente um grupo privado se interessaria em construir uma rede de cabos para competir com uma telefônica já instalada no mercado, o governo pretende que, pelo menos, o mercado nacional seja ocupado por grupos regionais diferentes, que estabeleçam uma competição em termos de qualidade de serviço e tarifas. O ministro está em Paris para contatos com empresários e autoridades francesas da área de telecomunicações. A jornalista ELVIRA LOBATO viajou a convite da Arianespace Texto Anterior: Maciel visita Geisel e diz que general aprova as reformas Próximo Texto: Quercistas e CGT lançam manifesto pró-monopólio Índice |
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