São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 1995 |
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Governo estabelece limite para importação de carros
LILIANA LAVORATTI
Isto representa uma cota de cerca de 101 mil unidades no segundo semestre. De janeiro a maio foram importados 202 mil carros. O governo recuou da idéia inicial de limitar as importações de automóveis em 5% da produção nacional no ano passado. Na prática, a MP elevou esta cota para cerca de 20% da produção nacional do ano passado. Esta cota inclui os carros importados da Argentina e de outros países do Mercosul (Mercado Comum do Sul), segundo a ministra da Indústria, do Comércio e do Turismo, Dorothéa Werneck. Ela disse que a cota abrange os carros ainda não liberados nos portos, além das guias de importação emitidas até ontem. A partir de janeiro próximo, o volume de importações de carros estará diretamente relacionado às exportações. O governo ainda fixará quanto os fabricantes poderão importar em relação às suas exportações. A idéia original era uma proporção de US$ 1 de importação para cada US$ 1 exportado. A MP reduziu de 18% para 2% as alíquotas do Imposto de Importação de máquinas, equipamentos, matérias-primas, peças e componentes para a fabricação de automóveis destinados às exportações e ao mercado interno. Dorothéa disse que as montadoras só se beneficiarão da alíquota de 2% a partir de janeiro próximo. ``As montadoras poderão se beneficiar do imposto menor desde que se comprometam a cumprir a meta de exportação e a fazer novos investimentos", afirmou. O governo vai estabelecer uma cota para os importadores independentes a partir de janeiro. A cota será vendida em leilão a quem pagar mais II (hoje em 70%). Segundo Dorothéa, neste ano só haverá leilão se sobrar cota, o que dificilmente ocorrerá -pois as guias de importações emitidas ate duas semanas atrás equivaliam a 1,6 milhão de automóveis. O governo discutirá na câmara setorial automotiva o regime automotivo comum entre o Brasil e Argentina. ``Não era mais possível a coexistência de dois países, um com regras e restrições e outro sem", afirmou o ministro José Serra (Planejamento). Por falta de um regime automotivo comum, os carros que o Brasil importa da Argentina entram com alíquota zero de II, enquanto os carros brasileiros exportados para aquele país são submetidos a várias restrições. Outro incentivo que a MP concedeu ao setor automotivo é a redução do prazo, em 50%, da depreciação acelerada dos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos). Na prática, isto significa que as montadoras poderão abater no Imposto de Renda em um prazo menor o desgaste sofrido pelos equipamentos usados na produção. Os ministros José Serra, Pedro Malan (Fazenda), Clóvis Carvalho (Casa Civil), Luis Felipe Lampréia (Relações Exteriores) e Dorothéa Werneck, que anunciaram a MP, ressaltaram que a medida contribui para a abertura da economia e aumenta as importações e as exportações de carros. Texto Anterior: Primeiro, o canário Próximo Texto: Serra pede apoio do PT à medida provisória Índice |
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