São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 1995 |
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Governo estabelece limite para importação de carro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem MP (medida provisória) restringindo a importação de veículos. A partir de hoje até o final do ano, só poderão ser importados cerca de 100 mil carros, metade do que entrou no país desde janeiro até ontem.A MP determinou que montadoras e importadores independentes limitem suas compras no exterior a 50% do que adquiriram desde janeiro até a edição da medida provisória, que deve ser publicada hoje no ``Diário Oficial da União". De janeiro a maio foram importados 202 mil carros. O governo recuou da idéia inicial de limitar as importações de automóveis em 5% da produção nacional no ano passado e ampliou este teto para cerca de 20% da produção nacional do ano passado. Na prática, o governo elevou de 85 mil para 340 mil unidades o total de veículos importados neste ano, de acordo com cálculos da ministra da Indústria, do Comércio e do Turismo, Dorothéa Werneck. O cálculo considerou a produção de 1,7 milhão de carros em 1994. Esta cota inclui os carros importados da Argentina e de outros países do Mercosul (Mercado Comum do Sul), segundo Dorothéa. Ela disse que a cota abrange ainda os carros que estão nos portos aguardando liberação, além das guias de importação emitidas. A partir de janeiro, o volume de importações de carros estará diretamente relacionado às exportações. O governo ainda fixará quanto os fabricantes poderão importar em relação às suas exportações. A idéia original era de US$ 1 de importação por dólar exportado. A MP reduziu de 18% para 2% as alíquotas do II (Imposto de Importação) de máquinas, equipamentos, matérias-primas, peças e componentes para a fabricação de automóveis. A redução vigora até dezembro de 1999. Dorothéa disse que as montadoras só se beneficiarão da alíquota de 2% a partir de janeiro próximo. Segundo a ministra, antes de colocar em prática a redução do II é preciso regulamentar a MP. ``As montadoras poderão usufruir do imposto menor desde que se comprometam a cumprir a meta de exportação e a fazer novos investimentos", afirmou Dorothéa. O governo também vai estabelecer uma cota para os importadores independentes a partir de janeiro. A cota será vendida em leilão aos importadores que pagarem o II maior que os 70% vigentes hoje. Segundo Dorothéa, neste ano só haverá leilão se sobrar cota, o que dificilmente ocorrerá, pois as guias de importações emitidas até duas semanas atrás equivaliam a 1,6 milhão de automóveis. O governo discutirá na câmara setorial automotiva o regime automotivo comum entre o Brasil e Argentina. Hoje, os carros argentinos entram no Brasil com isenção de II, enquanto o produto brasileiro sofre várias restrições. Outro incentivo que a MP concedeu ao setor automotivo é a redução do prazo, em 50%, da depreciação acelerada dos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos). Os ministros José Serra, Pedro Malan (Fazenda), Clóvis Carvalho (Casa Civil), Luis Felipe Lampréia (Relações Exteriores) e Dorothéa Werneck, que anunciaram a MP, ressaltaram que a medida contribui para a abertura da economia. Segundo Malan, a MP vai aumentar investimentos e ajudar no equilíbrio da balança comercial. Texto Anterior: Astrônomos detectam primeira anã marrom Próximo Texto: Malan critica a imprensa Índice |
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