São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

PT entra com ação contra privatizações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PT entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP (medida provisória) 1.021, que trata da privatização da Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas) e da Light.
Os advogados do PT questionam a legalidade da MP, argumentando que o texto constitucional não permite a presença da iniciativa privada em setores estratégicos da economia, a não ser por regimes de concessão.
Segundo o PT, o governo estaria ferindo o artigo 21 da Constituição. A Procuradoria Geral da República também recebeu representação do PT contra a MP.
Os advogados reclamam do governo federal por ter reeditado 22 MPs para tentar garantir a privatização de setores estratégicos da economia.

Texto Anterior: Tribunal de Contas dá multa a interventor
Próximo Texto: Sonegação é maior do que com o FGTS
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.