São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Tribunal de Contas dá multa a interventor
DA REPORTAGEM LOCAL O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho aplicou multa de R$ 12,28 mil ao interventor do Banespa nomeado pelo Banco Central, Altino da Cunha.A multa, correspondente a 2.000 Ufesp, a unidade fiscal do Estado, foi aplicada porque Cunha deixou de responder diversas questões feitas pelo TCE. Ele alegou sigilo bancário. A multa terá de ser paga em 30 dias com recursos do próprio interventor. Se não for paga no prazo, a multa será inscrita na Dívida Ativa do Estado e será executada judicialmente (cobrada pela Procuradoria Geral do Estado). A assessoria de imprensa do Banespa informou que Cunha ainda não foi notificado da multa. Assim que a comunicação chegar, o assunto será encaminhado ao departamento jurídico do banco para as devidas providências. Cunha deverá recorrer da multa. O prazo para recorrer ao próprio TCE é de dez dias. Em julgamentos anteriores de recursos o TCE sempre manteve as multas aplicadas. Carvalho, relator das contas do Banespa do exercício de 1993, aplicou a multa com base na lei complementar 709/93. Ele deu mais dez dias de prazo (a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado) para Cunha responder às questões. O atraso na resposta terá multa de 20 Ufesp (R$ 122,80) por dia. O relator diz que ``o que poderia ser aceito para manter segredo" (a falta de informação por parte de Cunha) ``sobre uns poucos elementos vem, de modo contumaz, servindo de subterfúgio para converter a situação do Banespa em verdadeira caixa preta". Texto Anterior: Bird adverte para a crise social na região Próximo Texto: PT entra com ação contra privatizações Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |