São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 1995
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Prefeito quer vetar lei sobre doação de órgão

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Paulo Maluf disse ontem que pretende vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara que estabelece que todas as pessoas que morrerem em São Paulo terão seus órgãos considerados disponíveis para doação.
Pela lei, do vereador Paulo Roberto Faria Lima (PMDB), quem não quiser doar seus órgãos deverá se inscrever, em vida, no Camund (Cadastro Municipal de Não-Doadores de Tecidos, Órgãos ou Partes do Corpo). O cadastro, a ser criado pela lei, seria ligado à Secretaria Municipal da Saúde.
Maluf disse que a lei ``tem méritos, mas colide com a Constituição". A lei federal 8.489 diz que a retirada dos órgãos pode ser feita sem consentimento do doador em vida, a não ser que a família proíba. A lei de Faria Lima não leva em conta a recusa dos familiares.
Maluf disse que quer conceder por decreto incentivo fiscal ou isenção da taxa de enterro para doadores. Ele afirmou que tem ficha para doação de órgãos, ``principalmente as córneas", no Hospital do Servidor Público. Dez mil pessoas esperam por um transplante de rim em São Paulo. A fila para córneas é de 5.000.

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