São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 1995
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Justiça concede liminar contra alta de imposto

DA FOLHA SUDESTE

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar à ação proposta pela Acimcre (Associação dos Consumidores, Inquilinos e Mutuários de Campinas e região) para liberar um carro importado com a alíquota do II (Imposto de Importação) fixado em 32%.
Há cerca de 40 dias, o governo aumentou de 32% para 70% o II. Consumidores que tinham acabado de comprar veículos se recusaram a pagar o novo índice e entraram na Justiça para rever a alíquota.
O veículo Honda Civic retido no porto do Rio de Janeiro pertence ao advogado e presidente da Acimcre, Cássio Pinheiro Alves.
Segundo ele, o custo do veículo com a alíquota em 70% iria aumentar em cerca de R$ 10 mil e passaria para R$ 38 mil.
``A diferença era desproporcional. O produto já estava no Brasil quando foi mudada à regra."
A decisão do juiz Wanderley de Andrade Monteiro, do Tribunal Federal Regional, tem um diferencial em relação às demais liminares que estão sendo concedidas pela Justiça para liberação de carros.
Alves não será obrigado a depositar em juízo a diferença para poder retirar o veículo. Ele diz acreditar que a sentença pode abrir uma jurisprudência (decisão que acaba se tornando um parâmetro de análise sobre a questão).

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