São Paulo, sábado, 17 de junho de 1995 |
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TST intima Petrobrás a liberar repasse de contribuição sindical
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA SUCURSAL DO RIO O TST (Tribunal Superior do Trabalho) intimou a Petrobrás a liberar o repasse da contribuição sindical aos petroleiros.A empresa retém os recursos desde o dia 1º, devido ao não-pagamento da multa de R$ 2,1 milhões para cada um dos 21 sindicatos da categoria, fixada pelo TST. A punição é pelo descumprimento da sentença do tribunal que julgou abusiva a greve e determinou a volta imediata ao trabalho. As mensalidades, que são descontadas na folha de pagamento, variam de 0,5% a 3,5% do salário-base dos petroleiros. Na sentença do julgamento, o TST pediu a retenção apenas de valores acordados em lei ou acordo coletivo de trabalho. Isso significa que a Petrobrás só pode reter o imposto sindical, que é contribuição obrigatória do trabalhador. Esta é a primeira vitória dos petroleiros no TST, depois de cinco recursos encaminhados. Plebiscito Os petroleiros do Rio realizaram ontem um plebiscito para saber o que a população acha da quebra do monopólio estatal do petróleo, aprovada pela Câmara em primeiro turno há dez dias. A apuração dos votos estava marcada para começar ontem, às 19h30. Os petroleiros pretendiam encerrar a apuração ainda ontem. Texto Anterior: Desmentido Próximo Texto: Deputados discutem proposta alternativa Índice |
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