São Paulo, sábado, 17 de junho de 1995 |
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'Hora extra' do Congresso pode custar R$ 9,5 mi
DENISE MADUEÑO
O presidente Fernando Henrique Cardoso quer que o Congresso trabalhe em julho, mês de férias do Legislativo (recesso), para que o Senado vote as propostas de reforma constitucional. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é contra a convocação: ``Não vejo motivo para isso, mas, se o presidente da República tiver dados e considerar a convocação urgente e de relevante interesse nacional, estamos prontos para trabalhar". Com os trabalhos extraordinários, cada congressista vai receber R$ 24 mil em julho, o equivalente a três salários de R$ 8 mil -o salário do mês e duas ajudas de custo de valor igual ao salário, no início e no final da convocação. O pagamento de ajudas de custo está previsto em decreto aprovado pelos parlamentares em janeiro deste ano. Ele estabelece que os 513 deputados e os 81 senadores têm direito de recebê-las sempre que forem convocados extraordinariamente, independentemente da duração da convocação. Esse extra se destina a despesas com transporte e outras consideradas ``imprescindíveis para o comparecimento à sessão". ``Não há como abrir mão do pagamento das ajudas de custo, porque é lei. Se o deputado ou senador quiser poderá devolver o dinheiro", afirmou Sarney. Para o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), a reforma é necessária para o país. ``Não parto do raciocínio do custo da convocação, mas da importância das reformas. A demora é prejudicial ao país", disse. Nas contas do governo, o Senado teria de trabalhar até o dia 13 de julho, pelo menos, para votar 4 das 5 emendas constitucionais da ordem econômica já aprovadas pela Câmara (veja quadro ao lado). A votação no Senado da emenda que acaba com o monopólio da Petrobrás ficaria para agosto. Na Câmara, não há projetos considerados urgentes ou relevantes pela presidência da Casa que exijam convocação extraordinária. A Constituição prevê apenas convocação conjunta do Senado e da Câmara. Ela poderá ser feita pelo próprio Congresso ou pelo presidente da República. O Congresso já deixou de pagar por convocações extraordinárias. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado e aos próprios parlamentares a decisão de abrir mão do pagamento dos extras. Texto Anterior: Petista quer debater reformas Próximo Texto: TSE vai propor fim dos showmícios Índice |
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