São Paulo, quarta-feira, 21 de junho de 1995 |
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Dorothéa defende cotas para setor têxtil
LUCAS FIGUEIREDO
A linha das medidas estudadas pelo governo é a mesma adotada com relação aos automóveis: barrar as importações para que as indústrias nacionais possam reconquistar parte do mercado perdido para os concorrentes estrangeiros após a abertura da economia. ``Nós temos a obrigação de estabelecer regras para enfrentar a concorrência desleal no comércio exterior", disse a ministra. As medidas estudadas são: adoção de cotas de importação, limitação de financiamento às importações, inclusão de produtos têxteis na lista de exceções do Mercosul, mudança no sistema de tarifas e criação de mecanismos contra concorrências desleais. A ministra disse que as mudanças analisadas pelo governo envolvem negociações no âmbito do Mercosul. A Folha apurou que o Ministério das Relações Exteriores tem resistências às propostas, pois ferem acordos do Mercosul. Técnicos do governo já estiveram na Argentina analisando o modelo adotado naquele país para limitar as importações de têxteis. Dorothéa anunciou que o governo prepara dois decretos que irão estabelecer regras de combate ao dumping (venda abaixo do preço de custo) e subsídios (incentivos governamentais a setores privados). Os decretos devem ser baixados no prazo de dois meses. A Folha apurou que pelo menos duas medidas em estudo já são consenso no governo: a inclusão de produtos na lista de exceções à TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) e a criação de mecanismos contra concorrência desleal, o chamado direito específico. Outra possibilidade é exigir dos importadores o pagamento à vista em compras de produtos têxteis. Atualmente, o prazo para financiamento é de 180 dias. Dorothéa se mostrou favorável a limitação do financiamento. Os estudos sobre uma possível mudança nas tarifas prevêem, segundo a ministra, que as importações deixem de ser tributadas de acordo com o valor do negócio. Texto Anterior: Texto da MP será mantido, diz relator Próximo Texto: Fritsch elogia o acordo Índice |
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