São Paulo, quarta-feira, 21 de junho de 1995
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Petróleo: as Reformas do PFL e o Suicídio do PSDB

LUIZ PINGUELLI ROSA

Foi votada a emenda que quebra o monopólio constitucional do petróleo com base no relatório do deputado Lima Neto, eivado de erros técnicos. Reproduziu (pag.8) erro de Roberto Campos, que apontei aqui: supôs uma proporção linear entre ocorrência de petróleo e área de bacia sedimentar. De onde saiu isso?
O documento do governo à Câmara, enviado na hora da primeira votação, é elucidativo e contraditório. Admite que a aprovação da emenda trará problemas para a política nacional do petróleo e para controle das reservas ``off-shore" descobertas. Admite o risco do ``dumping", pelas ``majors". A margem das distribuidoras na revenda aqui é alta. Poderão importar gasolina para quebrar a Petrobrás, defendida contraditoriamente no documento. Esta tem seus preços congelados e arca com o diferencial de preço do álcool, que causa uma perda muito maior do que a devida à greve.
Fernando Henrique ficou contra o programa com que se elegeu, onde propunha flexibilização através de ``parcerias e joint ventures entre a Petrobrás e o setor privado" (pag. 205). Devemos respeito ao presidente. Por hipótese. Eleito por uma parte, deve governar para todos e buscar a unidade da nação. Isso não está acontecendo nas reformas do Estado. O Congresso, pressionado pelo executivo, está votando emendas à Constituição às pressas com base em dados errados, com omissão de ministros e com os técnicos proibidos de se expressarem. Como entender isso?
O presidente foi pressionado pelo governo norte americano na sua visita aos EUA para: quebrar os monopólios constitucionais do petróleo e de telecomunicações para, a seguir, privatizar estes setores; desnacionalizar o setor elétrico e a Vale do Rio Doce; eliminar a diferença entre empresas nacionais e estrangeiras; aprovar uma lei de patentes de interesse norte americano; fazer a navegação de cabotagem por navios estrangeiros. Gorbachev recebeu conselhos nos EUA e ao invés de democratizar a URSS destruiu-a. Vamos no mesmo caminho?
Criticado, o presidente declarou na Inglaterra que não fará a privatização selvagem, adjetivo aplicável apenas a coisas potencialmente ruins: não teria sentido esclarecer que o programa de combate à fome não é selvagem. Entretanto, o governo cumpre a pauta acima, com apoio de setores empresariais do antes chamado capitalismo brasileiro selvagem, agora sonhando com os dólares que virão em troca. Virão? Enquanto os capitalistas dos EUA brigam com os do Japão, cada lado defendendo seus interesses nacionais, no Brasil os economistas liberais convenceram o governo de abrir totalmente a economia em nome da globalização.
Antes davam o México como bom exemplo. O México faliu. Abriram as nossas importações. O déficit comercial explodiu e agora o governo freia as importações, que ameaçam S.Paulo. Mas pisa no acelerador nas privatizações no mesmo rumo do México. Daria uma condição imposta pelo ...... e pelo ... Mundial para virem dólares, para cobrir parte do déficit e salvar o Real. Ao invés de debater com a sociedade para chegar a uma solução negociada, o governo usa a propaganda e endurece com líderes sindicais, no estilo da Sra. Thatcher. Os petroleiros podem ter cometido um erro de avaliação, mas a greve foi acirrada a partir do triste papel do relator do TST Almir Pazzianotto. Ridicularizou o ex-presidente Itamar Franco e negou validade ao acordo assinado pelo governo, acionista majoritário da Petrobrás e responsável pela segurança do abastecimento de combustíveis. A polícia federal interroga grevistas, mas a Shell deixou de distribuir quota de combustíveis dada a ela pela Petrobrás durante a greve. Isso mostra como será o papel regulador do Estado frente a multinacionais! Houve uma armação para incitar a população contra a Petrobrás às vésperas da votação da emenda do petróleo.
O senador ACM atacou o ex-presidente, por não ter feito o que foi tentado por Collor: as privatizações que agora o governo tenta fazer. Parece ter sido em vão o impeachment, contra o qual se colocou o senador ACM, hoje formulador político do governo. Indiciados na CPI da corrupção no orçamento, salvos por um acordo, integram a base parlamentar do governo. Foram comprados votos para a quebra dos monopólios constitucionais. O caso dos ruralistas foi um absurdo. O relator da emenda do petróleo teve a campanha eleitoral financiada pela Atlantic Ipiranga. Que fazer?
Em manifestação de parlamentares com Arraes, Lula e Brizola, este advertiu que há risco de quebra da integridade nacional, o que poderia levar a uma intervenção militar. Mas a ocupação das refinarias pelo Exército foi uma guinada para a direita. Fernando Henrique está como um refém do PFL e dos economistas liberais. Assumiram as rédeas do seu governo tal como ele fez com o de Itamar. Políticos do PSDB como Teotônio Vilela e Mário Covas sumiram nas reformas. Marcello Alencar recuou e Almino Afonso ficou isolado. A emenda do deputado Domingos Leonelli para parcerias da Petrobrás, seguindo o programa do PSDB, foi sabotada por seu partido. Resta no Senado a de Roberto Freire.
O PSDB suicida-se ao negar seu programa. Deixa de ser a alternativa de centro. Aprofunda a divisão na sociedade. Acirra a polarização: manifestantes indignados quebraram a porta do Congresso. A estabilidade da moeda deve ainda ser creditada positivamente. Até quando? Crescem as críticas de empresários aos juros altos mantidos pelo governo com medo de subir a inflação. Elas derrubaram Pérsio Arida. Havia na mitologia grega um personagem que, quando seus hóspedes não cabiam na cama, lhes cortava a cabeça e ........ os pés. Parece ser isto que estão fazendo com o Brasil, que corre o risco de ser balcanizado.

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