São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995 |
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Parlamentar resiste a mudar funcionalismo
FERNANDO CANZIAN
O governo não conseguiria os três quintos (60%) dos votos para mudar os dispositivos sobre o funcionalismo em nenhum dos pontos que podem ser contemplados pela reforma. A disposição dos parlamentares é amplamente oposta a mudanças, o inverso do que se verificou nas votações das emendas da ordem econômica. A Câmara aprovou as cinco emendas enviadas pelo governo, prevendo a quebra do monopólio das telecomunicações, do gás canalizado, do petróleo, a extinção da reserva de mercado para navegação de turismo entre portos do país e o fim da diferença entre empresas nacionais e estrangeiras. Segundo a pesquisa do Diap, apenas 13,5% dos deputados e 11,9% dos senadores são favoráveis ao fim da estabilidade do funcionalismo. Os contrários ao fim da estabilidade somam 38,5% na Câmara e 40,7% no Senado. Sobre a redução de salários dos servidores civis e militares, 78,2% dos deputados e 94,9% dos senadores são contra. Quanto à aposentadoria integral, 49% dos deputados e 40,7% dos senadores responderam que esse direito dos servidores deve ser preservado. No início da semana, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse a cerca de 250 investidores internacionais, em São Paulo, que ``os grupos organizados que tendem a defender seus interesses" farão da reforma administrativa ``a mais difícil de ser aprovada". O deputado federal Jorge Maluly Netto (PFL-SP), coordenador da bancada paulista do seu partido, afirma que o corporativismo dos funcionários públicos ``não é no sentido da defesa de privilégios, mas da melhoria das condições salariais e de trabalho". Maluly Netto diz que o funcionalismo público está ``massacrado". O deputado afirma que até a votação da reforma administrativa, que pode ocorrer no segundo semestre, o PFL deverá reunir até cem parlamentares contrários a mudanças nas regras atuais. A pesquisa do Diap ouviu 408 deputados e 59 senadores, o que corresponde a 79,5% da composição da Câmara e a 72,8% da composição do Senado. Segundo o levantamento, 62% dos deputados e 69,5% dos senadores defendem a manutenção da isonomia salarial (reajustes na mesma data e com um mesmo índice) para o funcionalismo. A posição do Congresso, segundo o Diap, é um pouco mais flexível em favor do governo no que se refere às reformas tributária e da Previdência Social. Texto Anterior: 'Nanicos' conseguem adiar reforma política Próximo Texto: Presidente decide não convocar Congresso Índice |
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