São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995
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Governador decide desmembrar secretaria

CARLOS MAGNO DE NARDI
DA REPORTAGEM LOCAL

As sucessivas rebeliões de presos no Estado forçaram o governador Mário Covas a manter a Secretaria da Administração Penitenciária. A pretensão inicial era extinguir a pasta para conter de gastos.
Hoje a secretaria está atrelada à pasta da Justiça e Defesa da Cidadania, comandada por Belisário dos Santos Júnior.
Com a decisão de Covas, Santos Júnior permanecerá na Justiça e um novo secretário será indicado para Administração Penitenciária.
``A decisão foi tomada em função da complexidade do setor e da nenhuma economia que seria realizada com a junção", disse Santos Júnior em entrevista recente.
A Folha apurou que o nome mais cotado para substituí-lo na Administração Penitenciária é o secretário-adjunto Antonio Ferreira Pinto, que participou nos últimos dois dias das negociações com rebelados em Hortolândia.
O chefe da Casa Civil, Robson Marinho, confirmou ontem a decisão do governador. Segundo ele, as constantes rebeliões de presos mostram a ``importância de se manter uma pasta específica".
Marinho aponta também a população carcerária do Estado como fator para se manter a Administração Penitenciária como uma secretaria específica.
No total, o Estado tem hoje 53 mil presos, metade do número de presos de todo país. A Secretaria de Assuntos Penitenciários tem cerca de 16 mil funcionários.
O setor tem sido um dos principais pontos de tensão no governo. Desde janeiro deste ano, quando Covas assumiu, ocorreram 14 rebeliões (leia quadro acima).
Para tentar controlar o problema, Covas adotou as seguintes medidas: autorizou a construção de dez anexos de presídios em regime semi-aberto (2.000 vagas), conclusão dos presídios de Mirandópolis 1 e 2 (reforma), Itapetininga (construção) e Butantã (reforma), criando mais 1.600 vagas.
O projeto mais ambicioso é a desativação da Casa de Detenção, no Carandiru (zona norte de SP).
O projeto prevê a troca da área do Carandiru (que abriga 9.000 vagas) por presídios a serem construídos pela iniciativa privada num raio de até 100 km de São Paulo. O governo espera que esses novos presídios tenham 18 mil vagas.

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