São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995
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Projeto de lei de Bresser Pereira prevê autonomia para universidades

GABRIELA WOLTHERS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Administração Federal, Luiz Carlos Bresser Pereira, finaliza amanhã o projeto de lei que dará autonomia total às universidades. O projeto transforma as universidades em entidades sem fins lucrativos, geridas por um conselho com a participação do governo.
Segundo Bresser, como as universidades serão responsáveis pelo gerenciamento de suas verbas, elas estarão livres dos concursos públicos e da exigência de licitação para contratação de serviços.
O conselho decidirá se os funcionários continuarão ou não estáveis no emprego.
O projeto será enviado ao presidente Fernando Henrique Cardoso na próxima semana para ser enviado ao Congresso em agosto. O ministro fez questão de ressaltar que a autonomia não implica em perda de verbas para as instituições.
``As verbas continuarão previstas no Orçamento da União, a diferença é que elas terão autonomia para gerir as verbas e farão um contrato de gestão com o Estado", explicou o ministro ontem em palestra na Universidade de Brasília.
Bresser disse ainda que o projeto não obrigará as universidades a adotar o novo sistema. ``O projeto dá oportunidade para que elas adotem o sistema, mas não há uma obrigação", afirmou.
O projeto de lei não atingirá somente as universidades. Segundo Bresser, as mesmas regras valerão para outras entidades, como museus, hospitais universitários, institutos de pesquisa federais.

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