São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995
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STF interrompe julgamento do caso Diniz

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve concluir apenas em agosto o julgamento do recurso proposto pela defesa dos sequestradores do empresário Abílio Diniz, pedindo que o crime seja considerado político.
O julgamento foi interrompido ontem porque o ministro Marco Aurélio pediu tempo para estudar melhor o caso.
Antes do pedido de Marco Aurélio, dos 11 ministros, quatro (Sepúlveda Pertence, Maurício Corrêa, Ilmar Galvão e Francisco Rezek) tinham se pronunciado -todos contra os sequestradores.
O julgamento foi adiado para o próximo semestre por causa do recesso de julho.
O empresário Abílio Diniz foi sequestrado em dezembro de 89.
Com o recurso, os sequestradores -cinco chilenos, dois canadenses, um brasileiro e dois argentinos- querem que o processo vá para a Justiça Federal.
Isso anularia a sentença anterior, de 28 anos de prisão para cada um. Em um novo julgamento, eles poderiam ser condenados a no máximo 12 anos.
A defesa alega que o sequestro tinha o objetivo de obter fundos para partidos de esquerda da América Latina.
Relator do caso e presidente do STF, Sepúlveda Pertence reconheceu o passado político dos sequestradores, mas disse que isso não era suficiente para caracterizar crime político.
Apesar do voto contrário, o presidente do STF e o ministro Francisco Rezek consideraram a pena de 28 anos excessiva.
Rezek chegou a afirmar que a atividade política dos condenados não poderia ser confundida pela Justiça com o interesse exclusivamente financeiro dos sequestradores comuns.
Apoiados nessas declarações, os sequestradores vão encaminhar habeas-corpus ao STF pedindo que a sentença de 28 anos de prisão seja revista. Eles estão presos no presídio do Carandiru (SP).
O Chile e o Canadá já pediram ao Palácio do Planalto que expulse os sequestradores.
Se expulsos, os eles ficarão livres em seus países.
O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu carta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pedindo também a expulsão.

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