São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995 |
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A independência do FGTS
LUÍS NASSIF A proposta de transformar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em diversos fundos de investimento, com autonomia de gestão, começa a ganhar corpo em várias frentes.No momento, tramita na Câmara projeto de lei com uma combinação estranhíssima de assinaturas -as do deputado monarquista Cunha Bueno, do conservador Roberto Campos e do esquerdista Paulo Paim- propondo a transformação do FGTS em fundo de investimento capitalizado com ações de estatais. Na segunda-feira, em reunião com o presidente da República, a Força Sindical apresentou reivindicação na mesma direção. Para facilitar a reforma da Previdência, propunha que o governo permitisse a transformação do FGTS em um grande fundo de pensão dos trabalhadores, com gestão profissional e aplicando a juros de mercado. Pelos cálculos contidos no trabalho, com o FGTS remunerando seus depósitos em ridículos 3% ao ano, ao final de 240 meses, um trabalhador com um salário médio de R$ 1.000,00 acumularia um saldo de R$ 26.148,00. Sacando por mais 180 meses, seria suficiente para uma complementação de aposentadoria de apenas R$ 221,00. Se, pelo contrário, os depósitos do FGTS pudessem ser aplicados no mercado a uma taxa média de 15% ao ano (módica perto dos juros atuais), o trabalhador conseguiria se aposentar com uma aposentadoria complementar da ordem de R$ 1.402,00 -ou seja, 40% a mais do que ganha hoje. A terceira frente é o BNDES, que está completando estudos visando transformar-se em um grande gestor de fundos da economia. E a Secretaria de Política Econômica, que está prestes a entrar nos estudos referentes à securitização do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) e do FIT (Fundo de Investimento do Trabalhador) -a ser constituído por ações de estatais. Que aumento é esse? Recebo relatório oficial da Secretaria da Receita Federal com avaliações sobre o desempenho da arrecadação em maio -aumento de 28,5% em relação a abril. Entre todos os fatores que ajudaram no incremento da arrecadação, não há um só que esteja relacionado com aumento da atividade econômica. A Receita lista os seguintes fatores de aumento: 1) pagamento da primeira cota ou cota única do IRPJ e IRPF, assim como da Contribuição Social sobre o Lucro; 2) elevação das alíquotas do Imposto de Importação (II); 3) aumento do pagamento de II pela Petrobrás, em decorrência da elevação das importações de petróleo no mês; 4) elevação do IR na fonte sobre os rendimentos do trabalho; 5) elevação do IR na fonte sobre rendimento de capital, em virtude do aumento nas taxas de juros; 6) elevação do IOF, que também incide sobre os juros; 7) aumento da arrecadação do Imposto Territorial Rural, devido ao início do pagamento referente ao ano-calendário de 1994; 8) crescimento da Contribuição para o Plano de Seguro Social do Servidor Público, pelo fato de ter havido suas folhas suplementares de recolhimento. Todos os itens relacionados a consumo -repito, todos- tiveram quedas expressivas, apesar de maio ter maior número de dias úteis que abril. A arrecadação do IPI sobre fumo caiu 14,29%; sobre automóveis, caiu 27,31%; sobre os demais produtos, 10,49%. E os economistas do governo continuam fazendo cálculos sobre níveis nominais de consumo, sem atentar para a impressionante velocidade da queda da atividade. Texto Anterior: EUA tem déficit de US$ 11,4 bi Próximo Texto: BC muda leilões de dólar para combater especulação Índice |
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