São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995
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BC autoriza renegociação de dívidas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo autorizou ontem o parcelamento de dívidas atrasadas de cartões de crédito e facilitou a renegociação de débitos atrasados com o cheque especial e empréstimos bancários de pessoas físicas e jurídicas.
A medida foi tomada devido ao crescimento da inadimplência desde março último, resultado da alta de juros e do aperto ao crédito promovido pelo governo para controlar a inflação.
Segundo circular editada pelo Banco Central (leia texto abaixo), os débitos com cartões de crédito poderão ser parcelados em até três vezes, desde que estejam registrados em faturas emitidas até o último dia de maio. O parcelamento de dívida de cartão de crédito estava proibido desde outubro.
``Temos consciência de que o volume de inadimplência está muito grande", disse o diretor de Normas do BC, Cláudio Mauch. ``Há reclame de todos os setores".
As dívidas com cheque especial e crédito pessoal poderão ser parceladas em prazo livremente acertado entre devedores e credores. A nova regra vale só para dívidas em atraso até o dia 31 de maio.
No final de maio, o governo já havia autorizado a renegociação de dívidas (exceto as de cartão de crédito) em atraso até 30 de abril.
Exigia, no entanto, que a dívida estivesse registrada como inadimplência na contabilidade do banco ou em processo de cobrança judicial. Pela nova medida, basta o pagamento da dívida estar atrasado. Isso beneficiará especificamente débitos com cheque especial.
As demais dívidas só podiam ser renegociadas pelo prazo máximo de 90 dias, ou seja, três parcelas mensais. A decisão de ontem não estabelece limitação de prazo.
``Grande parte das dívidas de cheque especial não é registrada na contabilidade dos bancos como inadimplência", disse Mauch.
A renegociação das dívidas vencidas durante o mês de maio ficará sujeita ao depósito compulsório de 10% do valor do empréstimo no BC. A regra já existe para todos os empréstimos.
A negociação das dívidas deve ser feita caso a caso entre o devedor e o banco. O governo apenas permitiu a negociação dos débitos.
Ao comentar a medida do BC, o ministro Pedro Malan (Fazenda) disse ontem que o sistema de recolhimentos compulsórios de recursos bancários, criado para conter o consumo, está em ``processo gradual de desmontagem".
Segundo o ministro, os juros estão altos e não podem permanecer nos atuais patamares por um período prolongado. Malan não especificou por quanto tempo os juros podem permanecer altos.
O que o governo estuda é a velocidade da queda dos juros e o ``afrouxamento" do sistema de compulsórios, afirmou Malan. ``A direção que vamos tomar está muito clara", afirmou Malan.
As medidas do governo foram antecipadas por Luís Nassif, do Conselho Editorial da Folha, em sua coluna de 14 de junho.

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