São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995 |
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O fantasma dos 12% Desde que foi inserido na Constituição em 1988, o dispositivo que prevê o limite máximo de 12% para os juros no país, além do medieval crime de usura, quase sempre foi tratado como um deslize burlesco, constrangedor até, mas de menor importância. Afinal, supunha-se, jamais sairia do papel. Pois esta semana os noticiários vêm tratando da crescente preocupação do governo com a possibilidade de votação e -pasme- de aprovação de normas regulamentando o tema. Membros do Executivo, inclusive o presidente, cumprem nestes dias uma maratona de encontros com parlamentares no esforço insólito de ter de explicar a flagrante insensatez da proposta. É verdade que a tese já havia sido aprovada no Senado, mas essa decisão da Câmara Alta foi considerada quase inconsequente já que, imaginava-se, jamais passaria na Câmara. Agora, o próprio governo que teme que seja aprovada, como evidencia toda sua movimentação. É difícil crer que a maioria dos parlamentares não tenha noção do despropósito -e do perigo- que seria limitar as alternativas de política monetária de um país enredado em duríssima batalha pela estabilização. É mais razoável imaginar que se trata de uma deplorável barganha, visando ao fortalecimento da sua posição face ao Executivo. Note-se que não se trata aqui de defender juros estratosféricos nem de negar legitimidade à onda de protestos que se dissemina na sociedade contra os efeitos perversos das taxas atuais. Ao contrário. Mas reclamar contra o que parece ser uma dose excessiva do remédio correto, como já fez este espaço mais de uma vez, é uma coisa. E outra, muito diferente, é amarrar as mãos do médico, impedindo-o de aplicar mesmo dosagens eventualmente necessárias, tanto hoje como no futuro. Outra, muito diferente, é brincar de irresponsável com todo o processo de estabilização. Para os parlamentares, o que resta a fazer agora é afastar esse fantasma do horizonte político, econômico e jurídico do país. De vez. Próximo Texto: Para ver a banda passar Índice |
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