São Paulo, sábado, 24 de junho de 1995 |
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Pertence cobra do Congresso juizado especial
OLIMPIO CRUZ NETO
``É preciso que o Congresso Nacional dê ao Judiciário esse instrumento fundamental para a sua democratização", disse ontem o ministro. Segundo Pertence, a regulamentação dos juizados especiais ``é mais urgente do que insistir no chamado controle externo do Judiciário". O projeto que regulamenta os juizados especiais cíveis e criminais já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas está aguardando inclusão na pauta de votação, para ser apreciado pelo plenário. O relator da proposta é o deputado Ibraim Abi-Ackel (PPR-MG). A proposta de controle externo foi apresentada pelo deputado José Genoino (PT-SP) por meio de projeto de emenda constitucional. O parlamentar petista quer criar um órgão para avaliar o desempenho administrativo e financeiro dos tribunais, sem interferir nas sentenças proferidas pelos juízes. O presidente do STF e o ministro da Justiça, Nelson Jobim, dão início hoje a uma campanha nacional para criação de mais juizados de pequenas causas no Brasil. Eles acreditam que esse instrumento pode tornar a Justiça mais ágil, assim como os juizados especiais. ``É preciso que os tribunais estaduais coloquem a criação de juizados de pequenas causas como objetivo principal", recomenda Jobim. ``Isso é importante porque aproxima a Justiça do cidadão e torna os julgamentos mais rápidos". Eles participam hoje da solenidade de instalação do último juizado de pequenas causas que faltava ser instalado no Rio Grande do Sul, no município de Carlos Barbosa, a 115 quilômetros de Porto Alegre. Em todo o Estado, existem 159 juizados desse tipo, cobrindo 155 comarcas gaúchas. Somente em 1994, foram julgados mais de 80 mil processos. Metade foi resolvida em acordos promovidos por juízes conciliadores. ``Esse é um modelo de eficiência que pode ser estendido ao resto do país", comentou Pertence. O jornalista OLIMPIO CRUZ NETO viajou a convite do STF Texto Anterior: Líder de FHC quer mudar o modelo político Próximo Texto: Fritura não é estilo de FHC, diz porta-voz Índice |
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