São Paulo, sábado, 24 de junho de 1995 |
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MP da reforma tributária está `avançada', diz Malan
DA REPORTAGEM LOCAL O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que o governo deve apresentar ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma tributária ``em breve".``A medida provisória da reforma tributária já está bastante avançada", disse. Segundo ele, a proposta prevê uma legislação mais nacionalizada e federalizada para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a desoneração das exportações. Ou seja: a idéia é aumentar a participação da União na receita desses impostos. Como o grau de vinculação das receitas dos impostos é excessivo no atual sistema tributário, a margem de recursos é muito reduzida para o governo, afirmou. Segundo o ministro, parte do ``custo Brasil" (despesas adicionais que fazem com que os produtos brasileiros sejam menos competitivos no exterior) se deve ao atual sistema tributário. Durante o almoço promovido pela Adeval (Associação dos Distribuidores de Valores), que reuniu empresários do setor financeiro, Malan disse que reduzir o ``custo Brasil" é um dos desafios que o governo tem pela frente. Para isso, disse o ministro, é preciso diminuir o custo sobre as contratações, as despesas portuárias e fazer a desburocratização urgente de vários ministérios. Segundo o ministro, outro desafio é ampliar a rede de comunicações -coisa que o setor público não tem condições de fazer sozinho, disse. Malan apontou ainda a reforma da Previdência como mais um desafio. Mas, o grande e fundamental desafio, disse Malan, é o combate à inflação. O ministro se diz satisfeito com os resultados do Plano Real, que completa um ano em 1º de julho. ``Desde o cruzado, todos os planos já tinham naufragado após 12 meses", disse. No Real, a média da inflação nos cinco primeiros meses foi de 8%, disse. Se a inflação do primeiro semestre de 1994, antes do real, fosse anualizada, chegaria 7.200% ao ano, afirmou. Malan disse que o governo está discutindo o processo de desindexação da economia e que, em algumas áreas, esse processo tem que ser gradual. Citou como exemplo a Ufir, o indexador de impostos. Se a Ufir acabasse a partir do próximo dia 1º provocaria sérios efeitos na correção dos balanços e nos impostos a serem pagos. O ministro disse ainda que a tendência é caminhar para a menor ingerência do governo na negociação entre patrões e empregados. Texto Anterior: Torcedor fanático Próximo Texto: Governo do Rio começará a vender estatais Índice |
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