São Paulo, sábado, 24 de junho de 1995 |
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Dentistas brasileiros vão à Justiça em Portugal
JAIR RATTNER
``Dentro da ordem jurídica portuguesa, a APMD não pode se negar a reconhecer os diplomas brasileiros, porque está indo contra o acordo cultural entre os dois países, que tem maior força que as leis internas", afirma o gaúcho Cassiano Scarpini, o presidente da seção Portugal da Associação Brasileira de Odontologia. A acusação ao governo português é motivado pelo fato deste não ter feito cumprir o acordo cultural, que garante o direito de trabalho. A base das duas acusações aos portugueses é um parecer jurídico do professor de direito Diogo Freitas do Amaral. São 80 dos mais de 414 dentistas brasileiros em Portugal que estão levando o processo para os tribunais. ``Esse número era necessário para dividir os custos legais, que chegam a 10.000 dólares", conta Cassiano. O processo só vai dar entrada no tribunal em setembro, quando terminarem as férias judiciais. Para Cassiano, uma das indicações de que está com a razão é o fato de no último ano nenhum dentista brasileiro ter sido condenado por exercício ilegal da profissão. O presidente dos dentistas portugueses, Manoel Fontes de Carvalho, diz que não está preocupado com o processo. ``Vão tentar resolver o problema de forma administrativa, sem passar por uma avaliação. Acho que essa decisão da ABO é fruto do desespero e só vai arrastar a situação nos tribunais por mais 5 ou 6 anos", afirma Fontes de Carvalho. Histórico O problema dos dentistas brasileiros em Portugal já dura seis anos. Em 1990, o governo de Portugal tentou passar o problema para frente dizendo que o reconhecimento dos diplomas ia contra a autonomia universitária. Em 1992, os portugueses fizeram uma portaria para criar a profissão de cirurgião dentista em Portugal, mas não foi regulamentada. No ano passado, foi iniciado um processo de negociações entre as entidades portuguesas e brasileiras, mas que foi rompido pelo Conselho Federal de Odontologia do Brasil, que acusou os portugueses de má fé. No dia 28, será feita uma reunião em Brasília entre o CFO, a Associação Brasileira de Odontologia e os dentistas brasileiros que estão em Portugal para decidir quais vão ser os próximos passos na luta. Texto Anterior: Bares podem ser fechados por racismo Próximo Texto: Malhas de lã colorem moda de inverno Índice |
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