São Paulo, sábado, 24 de junho de 1995 |
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Bares podem ser fechados por racismo
LUIS HENRIQUE AMARAL
O projeto alterou a lei 10.205/86, que regula a expedição de licença de funcionamento para locais como clubes, bares, restaurantes e cinemas. No seu parágrafo único, a lei determina que a expedição da licença é condicionada ao atendimento à ``proibição à prática do racismo ou qualquer discriminação atentatória aos direitos e garantias fundamentais". O projeto aprovado ainda inseriu na lei que a prefeitura deve fiscalizar estabelecimentos quando houver denúncia de racismo. Caso o racismo seja comprovado, o primeiro caso será punido com uma multa de mil Unidades Fiscais do Município (o equivalente a R$ 34 mil). Em caso de reincidência ou não pagamento da multa, a lei prevê que a licença de funcionamento seja cassada até ``que seja revisto o ato discriminatório ou sanada a dívida junto à municipalidade". O prefeito Paulo Maluf vetou o projeto, que é de autoria do vereador Odilon Guedes (PT). O Executivo alegou que legislar sobre o crime de racismo é uma atribuição exclusiva do governo federal. Além disso, a prefeitura afirmou que a multa era muito alta. O veto do prefeito foi derrubado pelos vereadores. Segundo Guedes, é competência ``comum" da União, Estados e Municípios zelar pela Constituição, que considera o racismo um crime inafiançável. Para o vereador, a principal inovação da lei é que ela pune o dono do local onde o racismo foi praticado. ``A legislação federal só pune a pessoa que praticou o racismo. Até hoje, se uma boate barrar um negro, só o porteiro poderia ser acusado", diz. Quanto à multa, que custa hoje o equivalente a três carros populares, Guedes afirma que ela servirá para coibir o racismo. Segundo o vereador, o projeto foi inspirado no caso do jornalista Raimundo Gadelha que, no final de 93, acusou o clube Paineiras do Morumby (Morumbi, zona sul), de não ter aceito sua entrada como sócio por ele ser nordestino. O clube nega a discriminação, mas não explicou por que recusou Gadelha como sócio. O caso tramita hoje na Justiça. Texto Anterior: Estado vai trocar seringa para viciados Próximo Texto: Dentistas brasileiros vão à Justiça em Portugal Índice |
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