São Paulo, domingo, 25 de junho de 1995
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Estado inicia privatizações

CARLOS MAGNO DE NARDI; GEORGE ALONSO
DA REPORTAGEM LOCAL

São três as palavras ``mágicas" do governo Covas para recuperar a capacidade de investir do Estado: parceria, concessão e privatização. Esses modelos de transferência de serviços públicos para a iniciativa privada já estão saindo do papel.
Nesse processo, haveria economia anual de, pelo menos, R$ 2 bilhões, segundo Emerson Kapaz, secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Só para manter e construir novas rodovias neste ano, teriam de ser gastos R$ 800 milhões, segundo estudos do governo.
Até agora, Covas atuou em quatro frentes: concessão de rodovias, privatização de empresas (Ceagesp e Codasp), venda de imóveis e procura de parceiros para a conclusão de obras (como hidrelétricas).
O processo de concessões mais adiantado é o das rodovias.
Só com o pedágio nos três mais importantes sistemas rodoviários (Anhanguera-Bandeirantes, Anchieta-Imigrantes e Trabalhadores, ao todo 679 quilômetros), o Estado tem previsão de arrecadar em 1995 cerca de R$ 183 milhões.
O sistema Anhanguera-Bandeirantes, com processo de concessão já iniciado, arrecada 47% do total.
O modelo adotado é o da concessão onerosa -ganha a concorrência internacional quem pagar mais para o Estado.
Quem vencer a concorrência da Anhanguera-Bandeirantes vai explorar o pedágio por 20 anos e, em contrapartida, fará a manutenção, o atendimento ao usuário e o prolongamento da rodovia entre Campinas e Limeira.
A licitação já atraiu o interesse de 60 empresas, segundo a assessoria do vice-governador Geraldo Alckmin, responsável pela coordenação das privatizações.
``O importante é que, sem colocar dinheiro, o governo vai melhorar os serviços e ampliar a infra-estrutura do Estado", afirma Alckmin.
Sem tropeços, o sistema Anhanguera-Bandeirantes estará nas mãos da iniciativa privada em dezembro deste ano.
Nesse processo entram até o final do ano rodovias como Anchieta-Imigrantes e Trabalhadores.
Ao todo, 2.000 quilômetros da malha rodoviária viável serão transferidos à iniciativa privada. Em agosto, será a aberta a licitação da Castello Branco-Raposo Tavares.
O Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) será uma estatal fiscalizadora. A empresa, que tinha 4.734 funcionários, cortou 1.004 pessoas. Com as concessões, terá no máximo 500 funcionários.
Segundo o secretário dos Transportes, Plínio Assmann, os 5.000 quilômetros da rede da Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.) também serão concedidos, nos próximos dois anos, à iniciativa privada.
Dois outros projetos de privatização estão em andamento: Ceagesp e Codasp. A Assembléia já autorizou a venda da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo).
Seu patrimônio será avaliado por uma das cinco empresas que entraram na licitação. O leilão deve ocorrer neste ano.
A Assembléia ainda avalia a venda de hotéis do Estado e da Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola), que aluga equipamentos (como tratores) para produtores rurais e prefeituras.
A Codasp é deficitária. Em 1994, teve receita de R$ 12 milhões e despesa de R$ 18 milhões.
Já com a venda de oito hotéis e dez balneários pertencentes ao Estado, o governo avalia que pode arrecadar R$ 160 milhões.
Covas estuda ainda a venda de parte dos 26 mil imóveis estatais.
Em fase inicial está a parceria dos serviços de energia. A Eletropaulo, a Cesp e a CPFL seriam divididas em três áreas: geração, transmissão e distribuição. O governo ficaria com a área de transmissão.
(CMN e GA)

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