São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 1995 |
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Jobim quer efetivar efeito vinculante
OLIMPIO CRUZ NETO
``Essa vai ser a contribuição do governo para desobstruir a Justiça", disse Jobim, após a inauguração do último juizado de pequenas causas do Rio Grande do Sul, instalado anteontem, no município de Carlos Barbosa, a 110 quilômetros de Porto Alegre. Segundo o ministro, a Procuradoria da Fazenda Nacional está levantando no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o número de processos que já poderiam ter sido resolvidos seguindo decisões anteriores da Justiça. Os números de recursos serão levados a Jobim na próxima semana, em reunião a ser realizada no Ministério da Justiça, junto com técnicos da Fazenda e Previdência. O repórter OLIMPIO CRUZ NETO viajou a convite do STF Texto Anterior: Órgãos oficiais não respondem Próximo Texto: Scalfaro discute justiça social com FHC Índice |
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