São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 1995 |
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Os grilhões do atraso Depois de uma longa espera, marcada por chances perdidas, expectativas frustradas, incerteza e desalento, o país completou na última semana a primeira etapa das reformas constitucionais. Em cerca de quatro meses, a Câmara aprovou todas as propostas de emenda relativas ao capítulo da Ordem Econômica da Carta Magna brasileira. É verdade que o caminho das mudanças é longo. Os temas já aprovados pelos deputados enfrentam agora o crivo do Senado e vários outros pontos, mais controversos, ainda terão de iniciar sua tramitação, como as reformas tributária, administrativa e da Previdência. Mas o alerta para as dificuldades à frente não minimiza a importância das conquistas obtidas até aqui. Foram aprovadas cinco emendas, eliminando a distinção discriminatória ao capital estrangeiro, abrindo a reserva de mercado das empresas nacionais de navegação de cabotagem e flexibilizando os monopólios estatais do gás canalizado, telecomunicações e petróleo. São medidas de enorme conteúdo simbólico -ratificam um novo conceito de Estado, mais ágil, enxuto e moderno- e de efeitos concretos potencialmente consideráveis. No campo das telecomunicações, por exemplo, abre-se com o fim do monopólio a perspectiva de que as gritantes deficiências atuais comecem finalmente a ser sanadas. Mais ainda, essas primeiras votações constituem uma arrancada inicial bastante favorável para as emendas que vêm a seguir. Se é evidente que não garantem a aprovação de outros temas da pauta, inegavelmente dão uma dinâmica e um impulso positivos ao processo. Vale ressaltar que o comportamento dos deputados nessa primeira etapa merece ser saudado. Não era pouco -nem injustificado, do ponto de vista histórico- o ceticismo que cercava a reforma no seu início. Mas níveis recorde de presença, uma celeridade surpreendente, além de uma estratégia política eficiente da parte do governo -ainda que a custo incerto e potencialmente considerável- levaram a resultados animadores. Resta agora esperar -e cobrar- tanto dos deputados quanto dos senadores que mostrem a mesma disposição exibida pela Câmara até aqui em todo o restante das reformas. Se não asseguram a estabilização e o desenvolvimento, são mudanças decisivas na luta do país para se libertar dos grilhões que o acorrentam ao atraso. Texto Anterior: Estrutura X conjuntura Próximo Texto: Voto cego Índice |
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