São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 1995 |
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Governo nega volta da censura com projeto
LUIZ ANTÔNIO RYFF
``Há uma ausência de política pública a esse respeito. Mas essa alteração não significa que estamos querendo a volta da censura", afirma Margrit Dutra Schmidt, 36, diretora do Departamento de Classificação Indicativa, órgão que substituiu a censura. Desde que foi extinto, em meados da década passada, a classificação dos filmes é feita com base em sinopses enviadas pelas emissoras de TV e distribuidoras de filmes. Como antigamente, os filmes teriam de ser vistos antes de sua exibição pública. Em princípio, o fim da classificação pelas sinopses não afeta as novelas e programas ao vivo, que, segundo Margrit, são de responsabilidade das emissoras. Atualmente, apenas dois funcionários do ministério classificam as sinopses -2.500 filmes de TV e cinema, por ano, sem contar programas, novelas e peças teatrais. Nos próximos dois meses, o ministério pretende criar uma comissão interministerial para estudar mudanças nas regras de classificação dos programas. A primeira etapa terá apenas representantes dos ministérios. Na fase seguinte, a sociedade será chamada para participar e definir os novos critérios de classificação. ``A gente está pensando em democratizar o processo, chamar representantes da sociedade civil para discutir uma fórmula para classificar os filmes", diz Margrit. Por lei, a classificação dos filmes por faixa etária é de competência federal, mas a atribuição é vista com ressalvas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. ``O melhor seria se o governo não tivesse nada com isso", diz um assessor do ministro da Justiça, Nélson Jobim. O ministério vinha adiando a decisão de começar a estudar o assunto. A Folha apurou que a gota d'água foi a exibição, às 17h, de um capítulo da novela ``Malhação" (TV Globo), em abril, com cenas de um casal fazendo sexo na frente de um adolescente. Além disso, os capítulos iniciais da novela foram ao ar sem a classificação obrigatória da censura. O Executivo não é o único poder a se preocupar com o assunto. Na semana passada, o Senado criou uma comissão de estudo da programação de rádios e TVs. ``Examinaremos a qualidade da programação, a questão ética e moral e se o horário em que os programas estão sendo veiculados são adequados às crianças", diz o presidente da comissão, o senador Hugo Napoleão (PFL-PI). Paralelamente, o deputado Paulo Gouvêia (PFL-SC) elaborou um projeto de lei que tramita no Congresso. ``A classificação hoje é inócua porque não é obrigatória, e os meios de comunicação não a estão respeitando", afirma Gouvêia, que critica o ``incitamento à violência e à desobediência dos bons costumes" na TV brasileira. o senador Arthur da Távola (PSDB-RJ), vice-presidente da comissão que estuda o tema no Senado, acha que a programação das TVs não melhorarão por lei. E ressalva: ``É preciso cuidado para que esse processo não se transforme em algo reacionário e obscurantista". (Luiz Antônio Ryff) Texto Anterior: Coluna Joyce Pascowitch Próximo Texto: Ministério recebe queixas diárias contra TVs Índice |
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