São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 1995 |
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Paralamas vão à Justiça
DA SUCURSAL DO RIO; DA REPORTAGEM LOCAL O advogado do grupo Paralamas do Sucesso, Técio Lins e Silva, entrará com pedido de habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito policial movido pela procuradoria da Câmara.O grupo Paralamas do Sucesso está sendo processado porque o procurador-geral da Câmara dos Deputados, Bonifácio de Andrada (PTB-MG), considerou a letra da música ``Luís Inácio (300 picaretas)" ofensiva aos parlamentares. O advogado só está aguardando a chegada da denúncia na 12ª Vara Federal no Rio. No pedido de habeas corpus, Lins e Silva vai alegar falta de justa causa e inconstitucionalidade da acusação, uma vez que a censura foi abolida pela Constituição de 1988. ``Esta denúncia é uma atitude medieval da procuradoria da Câmara dos Deputados. A manifestação de pensamento não é crime", disse o advogado. Segundo Lins e Silva, a denúncia contém ainda um absurdo jurídico, pois alega calúnia contra a Câmara Federal. ``Segundo a lei, a calúnia só pode ser questionada com relação a pessoa física e não a pessoa jurídica", disse. Jobim O ministro da Justiça, Nelson Jobim, disse que é preciso distinguir responsabilidade da imprensa de licenciosidade ao comentar ontem a proibição da música ``Luiz Inácio (300 picaretas)" em show na última sexta-feira, em Brasília. ``Este é um tema difícil de nós examinarmos. Há um projeto sobre a liberdade de imprensa, que tem que ser assegurada, mas nós temos que ter mecanismos de responsabilização", disse. Ele disse que esses mecanismos não significam, ``necessariamente", uma censura prévia. Isso serviria para mostrar aos que pretendem praticar ``um ato licencioso" quais as suas consequências que deverão assumir. ``Se nós exigimos o fim da impunidade de processos como o do massacre do Carandiru, nós também não podemos sustentar a impunidade para a imprensa", afirmou No massacre do Carandiru, em outubro de 1992, 111 presos foram mortos pela Polícia Militar, após rebelião na Casa de Detenção de São Paulo). O ministro evitou responder diretamente a pergunta sobre se era a favor da proibição da música dos Paralamas, feita a pedido da Procuradoria Geral da Câmara dos Deputados. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Líderes defendem restrição ao sexo na TV Próximo Texto: Scalfaro ouve missa em italiano na Bahia Índice |
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