São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 1995
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Contratos podem ter medida complementar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo poderá adotar medidas complementares à nova MP (medida provisória) do real para evitar abusos nos reajustes de contratos não-financeiros -como aluguéis e mensalidades escolares.
A informação é do líder do governo no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS). Ele não especificou quais medidas podem ser adotadas.
A referência para caracterizar abusos, segundo ele, seria aumento de contratos muito acima do novo índice de preços criado pelo governo -a média aritmética mensal entre o INPC e o IGP-DI.
Rigotto disse que o governo foi claro ao dizer que a desindexação -fim da reposição automática da inflação- será gradual.
Rigotto contesta que o novo índice de preços é apenas um substituto do IPC-r e não deixa de ser um indexador da economia.
``O governo aposta no entendimento entre as partes e este índice só será usado em último caso."
Para ele, a proibição de reajustes com periodicidade menor do que 12 meses é um grande avanço.
Rigotto afirma que a votação da nova MP do real pelo Congresso deverá acontecer, no mínimo, no próximo mês de agosto. Ele disse ontem à Folha que as propostas de emendas serão feitas em julho.
A Comissão Mista para discutir a MP deve ser formada amanhã. Ainda não foram designados o presidente e o relator da comissão.
O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) começou ontem a articular com os partidos de oposição a convocação extraordinária do Congresso para discutir a MP.
Rebelo acredita que o governo quer ``esfriar" o debate dos pontos polêmicos das mudanças com o recesso previsto para este mês.
Os pontos mais polêmicos são, segundo ele, a desindexação dos salários e a manutenção de índices de reajustes para contratos.
Rigotto é taxativo quando afirma que não haverá convocação do Congresso durante as férias de julho. ``O governo não fará isso e tudo está acertado com o Sarney", afirmou, se referindo ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).

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