São Paulo, terça-feira, 4 de julho de 1995 |
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Paiva admite nova alteração na medida Função ainda deve ser regulamentada SHIRLEY EMERICK
Na sexta-feira, o governo já havia feito uma correção no texto da medida. Se a MP fosse cumprida ao pé da letra, disse Paiva, tanto antecipações quanto aumentos salariais concedidos aos trabalhadores seriam descontados na data-base. Segundo Paiva, esta não é a intenção do governo ao limitar o reajuste dos salários pela inflação. Mediadores Nos últimos quatro dias, mais de 50 pessoas tentaram se inscrever como mediadores de conflitos trabalhistas na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) de São Paulo. A corrida foi provocada pela nova função criada pela MP. O governo instituiu uma fase preliminar de mediação, para evitar que o fracasso da negociação entre empresas e sindicatos de trabalhadores acumule processos na Justiça do Trabalho. Agora, no caso de impasse, as partes recorrem a um mediador para forçar a negociação salarial. Ele pode ser escolhido de comum acordo ou ser indicado pelo Ministério do Trabalho. Os voluntários que procuraram a DRT-SP não foram aceitos porque a função do mediador ainda não foi regulamentada. A Folha apurou que um dos pré-requisitos será a ``notória especialização" na área de conflitos. A função não será restrita a advogados. O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse que a regulamentação para a escolha dos mediadores será encaminhada ao presidente Fernando Henrique Cardoso nos próximos dez dias, estabelecendo critérios para o credenciamento destas pessoas. O Ministério já tem 200 profissionais que atuam nas DRTs como negociadores. Em São Paulo, a DRT faz diariamente 20 mesas-redondas para discutir problemas entre patrões e empregados. O diretor Antônio Funari disse que 70% destes conflitos são assim solucionados. Colaborou SHIRLEY EMERICK, da Sucursal de Brasília Texto Anterior: Gatilho salarial é ``fascista", diz FHC Próximo Texto: Para Fiesp, MP leva a negociar com empresas Índice |
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