São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995 |
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Fundo Social de Emergência paga diferença do 13º salário de FHC
GUSTAVO KRIEGER
No dia 30 de junho, a diretoria geral de Administração da Presidência da República creditou R$ 250 na conta corrente 7580002, do Banco do Brasil, onde são depositados os salários do presidente Fernando Henrique. O dinheiro pagou uma diferença no cálculo do adiantamento do 13º salário do presidente. FHC, como todos os servidores públicos, recebeu um adiantamento de 50% do 13º salário no último dia de junho. Siafi O pagamento foi descoberto pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), em consulta ao Siafi, o sistema de informática que concentra todos os pagamentos do governo federal. Carvalho descobriu o empenho (ordem para pagamento) da verba. O empenho diz que o recurso será pago pela fonte orçamentária 0199000000, que identifica o Fundo Social de Emergência. O FSE foi criado em 1994, com a justificativa de ``cobrir despesas dos sistemas de saúde e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais, além de outros programas de relevante interesse econômico e social". Esse último ponto serviu para que o governo usasse o fundo para tudo. Desde pagamentos de pessoal até o financiamento de banquetes do Palácio do Planalto e a compra de artigos que iam de cortinas a latas de goiabada. Os gastos, portanto, não constituem ilegalidade. O governo Itamar, integrado por Fernando Henrique Cardoso, à época ministro da Fazenda, pressionou o Congresso pela aprovação do FSE sob o argumento de que o dinheiro seria usado em investimentos sociais. Depois que esses gastos foram divulgados, em abril, o governo se comprometeu a cortar as despesas indevidas com verba do FSE. No dia 11 de maio, o governo expediu uma portaria determinando que todas as despesas irregulares financiadas pelo FSE fossem transferidas para outras fontes de recursos públicos. Augusto Carvalho diz que "o uso do FSE para pagar o salário do presidente mostra que o fundo continua a ser usado para financiar qualquer despesa do governo". Outro lado A Subsecretaria de Imprensa da Presidência disse ontem, às 18h10, que não localizou o funcionário da área administrativa responsável pelo controle do pagamento. O funcionário, lotado na Subsecretaria Geral, não teria trabalhado ontem. O Palácio do Planalto ficou de fornecer uma resposta hoje. Texto Anterior: A VIAGEM DE FHC À VENEZUELA Próximo Texto: Presidente diz no rádio que tenta reduzir superlotação de presídios Índice |
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