São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995
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OAB defende reconhecimento de desaparecidos

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção de São Paulo, se manifestou favorável ao reconhecimento pelo governo federal dos 369 mortos e desaparecidos no regime militar (1964-1985).
Relatório da Comissão de Direitos Humanos foi entregue ao presidente da OAB-São Paulo, Guido Andrade. Reconhece que as mortes foram ``resultante do legítimo exercício do direito à resistência e à oposição ao regime militar".
A comissão afirma que cabe à União ``explicar as mortes e os desaparecimentos, assim como indicar os locais em que se encontram os corpos".
A comissão reconhece que os familiares poderão reivindicar indenizações à União. O prazo para esses pedidos, segundo o relatório, começa a partir do momento em que o governo reconhecer a responsabilidade pelas mortes.
(EN)

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