São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995 |
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Serviços municipais serão expressos em real
CLAUDIO AUGUSTO
O anúncio foi feito ontem pelo secretário Celso Pitta (Finanças). A medida tem como objetivo adequar a situação do município à medida provisória do governo federal que desindexou alguns setores da economia. Desindexar, no jargão dos economistas, significa não usar índices para reajustar preços. No caso de São Paulo, multas e serviços eram reajustados com base na variação da UFM (Unidade Fiscal do Município). A multa para quem fumar em uma repartição pública, por exemplo, será convertida de dez UFMs para R$ 351,00. A partir do decreto do prefeito, ela não sobe mais. Impostos Isso não vale para os impostos -IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços)- e taxas municipais. A UFM, que é reajustada todo mês, servirá de base para a cobrança dos impostos e taxas até dezembro de 95. A partir de janeiro do próximo ano, a UFM será extinta. ``Aí, o IPTU e os outros impostos serão expressos em real", afirmou Pitta. Segundo ele, a desindexação não trará prejuízos para a prefeitura. ``Nossa aposta é na estabilidade", disse o secretário. A Ufir (Unidade Fiscal de Referência), que será reajustada semestralmente a partir de 96 pelo governo federal, servirá de referência para a correção dos débitos dos contribuintes. Quem não pagar o IPTU na data correta terá a sua dívida corrigida pela variação da Ufir. (CA) Texto Anterior: Imposto terá alíquota única no ano que vem Próximo Texto: Fiscais multam 1.346 veículos por fumaça Índice |
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