São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995 |
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Cade investiga 11 empresas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A fusão de 11 empresas sem autorização do Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) começará a ser investigada nesta semana.Caso fique comprovado que estas empresas não submeteram as operações ao Cade, poderão sofrer multas que variam entre R$ 42 mil e R$ 4,5 milhões. O Cade fará a investigação em parceria com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e com o Departamento Nacional de Registros Comerciais do MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo). O presidente do Cade, Ruy Coutinho, disse ontem que as empresas pertencem aos setores de alimentos, têxtil, bebidas, metalurgia, embalagens e autopeças. Segundo Coutinho, ``há indícios de que 11 empresas desrespeitaram a Lei Antitruste". A Lei Antitruste submete à autorização prévia do Cade das fusões de empresas que resultarem em 20% ou mais de um determinado mercado ou cujo faturamento de uma das empresas for superior a R$ 760 milhões (100 milhões de Ufir). Coutinho disse que dentro de dez dias o Cade se reunirá com a CVM e Departamento Nacional de Registros Comerciais do MICT para avaliar se as empresas serão ou não multadas. Na reunião será decidido se o Cade abrirá processo administrativo contra as empresas. As empresas de capital aberto -que têm ações em bolsa de valores- devem passar as operações de fusão ou de venda pelo crivo da CVM. Se isso não acontecer, também se caracteriza como uma operação irregular. A fusão de empresas cresceu depois da implantação do Plano Real, como um efeito da reorganização do mercado e da estabilidade econômica. O presidente do Cade disse que o principal objetivo da investigação é garantir as leis de livre mercado. Texto Anterior: Franceses pretendem investir mais no Brasil Próximo Texto: Apeop propõe 'casa popular' Índice |
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