São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 1995
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Governo já articula mudanças em MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo já negocia com parlamentares alterações a serem feitas na próxima edição da MP (medida provisória) que acabou com a correção dos salários pela inflação.
O assunto foi discutido ontem entre o ministro Paulo Paiva (Trabalho), o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Sturzenegger, o relator da MP no Congresso, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), além do deputado Jackson Pereira (PSDB-CE) -vice-líder do governo na Câmara.
Segundo Pereira, foi acertado que a MP poderá ser ``aprimorada" ao ser reeditada no final deste mês. A medida será votada em agosto.
``Como pode haver várias reedições da MP, é melhor que o próprio governo deixe alguns pontos mais claros até que o Congresso aprove a medida", disse Pereira.
Os pontos passíveis de alteração: os reajustes salariais a título de produtividade serão medidos por setor da economia e não por empresa e a figura do mediador trabalhista criada pela MP deve ser melhor definida.
Também foi acertado que as delegacias regionais do Ministério do Trabalho e do Banco Central começarão, a partir da próxima semana, a prestar orientação ao público sobre as regras da MP.
Coutinho Jorge descartou a possibilidade da adoção de ``gatilho" para os salários -reajuste automático quando a inflação atingir determinado patamar. Deixou em aberto, porém, a possibilidade de proteger os salários mais baixos.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), membro da comissão que vai analisar a MP, disse que proporá duas alterações no texto enviado pelo governo.
Segundo Aníbal, a MP deverá determinar o desconto apenas das antecipações salariais nas datas-base -o texto da medida prevê que antecipações e aumentos salariais sejam descontados.
O presidente Fernando Henrique Cardoso já indicou aos líderes governistas que aceitará -e, em alguns casos, até incentivará- mudanças em pontos não-essenciais.
A comissão que analisa a MP já recebeu 109 propostas de modificações na medida -sendo 104 de partidos de oposição: 80 do PT, 23 do PDT e uma do PPS.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs a inclusão do Programa de Garantia de Renda Mínima nas regras da MP.

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