São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995
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A bússola paulista

JANIO DE FREITAS

O acordo a ser fechado hoje entre o Banco Central e o governo de São Paulo, definindo o destino do Banespa, tem dois aspectos relevantes: é um recuo na privatização de bancos oficiais e uma demonstração (a mais) de que o Planalto se orienta pela bússola de São Paulo.
Pelos termos dados até ontem como certos, o acordo não se limita a manter a presença do Estado no Banespa. Concede-lhe o controle acionário por pelo menos um ano, o que permitirá a protelação de dívidas do banco e dívidas do Estado. Ao fim de um ano, BC e governo paulista vão ver o que acontece com a idéia de vender a particulares 20% das ações estaduais.
Os gaúchos que não queriam a privatização do Meridional, entre eles os peessedebistas de lá, os que não querem a privatização do Banerj e de outros bancos catastróficos por aí, devem comemorar o precedente do Banespa mais do que os paulistas. A conta que estes continuarão pagando é muito maior do que a soma do que os outros pagarão para manter os bancos de interesse de uns poucos em cada Estado.

Confirmação
A resposta do secretário de Políticas Regionais do governo federal, Cícero Lucena, à acusação de sonegação fiscal, é o haraquiri verbal. Diz ele que se afastou da empresa, na qual foi constatada a sonegação, ao se tornar vice-governador da Paraíba em 90. Mas ``os documentos inidôneos, com a intenção flagrante de reduzir o lucro tributável", segundo a conclusão da Receita Federal, foram utilizados em 88 e 89, antes do afastamento de Lucena.
Não é menos interessante o tempo que o processo levou para ir do procurador da República em João Pessoa, Eitel de Brito Pereira, à Procuradoria Geral em Brasília: dois anos. Esperava um cágado para levá-lo.
Parte do toma lá, dá cá iniciado ainda antes da posse de Fernando Henrique, Lucena foi destituído do ministério antes de tornar-se ministro, caindo para secretário. Desde então, só apareceu no noticiário em casos desgastantes para ele e para o governo. É um prodígio. E seu haraquiri é lógico.

O polvo
A Light começou a aplicar um sistema de cobrança que consiste em verificar o consumo a cada dois meses e, quando não haja verificação, cobrar pela média do consumo nos meses anteriores. Tal sistema é malandragem grossa e ilegal.
Mesmo que não haja consumo, haverá cobrança pela média passada, desfalcando o bolso de milhares a quem este dinheiro fará falta. Neste caso, como também no da média acima do consumo, a eventual devolução pela Light será sem correção. E toda essa dinheirama que não pertencerá legitimamente à estatal, mas ao consumidor usurpado, será por ela aplicado em benefício próprio -senão também de algumas pessoas físicas. Por fim, a norma de cobrança por média anterior é uma presunção de débito que não se justifica e nada autoriza a Light a cometer.
Essas calhordices contra a população resultam do sistema de entrega das estatais às indicações do PFL, PMDB, PPR e congêneres, que, por sua vez, têm predileção pelos que usam as empresas para a politiquice mais desqualificada. É bem o caso da Light.
Por muito tempo, a Light foi mais conhecida como ``o polvo". O apelido perdeu-se no tempo, mas o motivo dele, não.
Incompreensão
Persistentes, as reações da esquerda e da ``esquerda" ao presidente Fernando Henrique Cardoso, por qualificar seus integrantes de ``burros", vão da mágoa maldisfarçada à indignação malcontida. Nenhuma faz mais do que demonstrar incompreensão para o fato de que nem só os jogadores de futebol usam os pés para se expressar.

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